Somente encarar a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos como um marco regulatório é pouco para fazer melhorar a gestão do lixo no Brasil. Para especialistas, a sociedade, o poder público e as empresas já deveriam estar mais preparados para o código, que tramitou por 20 anos até ser aprovado.

Mesmo sem definir metas, um dos objetivos da norma, que será regulamente em 90 dias, é estimular a reciclagem, em detrimento do aterramento do lixo - só no Grande ABC, são 2,1 mil toneladas por dia.

"A reciclagem efetiva só é possível com a coleta seletiva, mas só 7% dos municípios brasileiros a fazem", afirmou a advogada especialista em direito ambiental Suely de Camargo.

Segundo Rosely, a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que estabelece normas para a coleta seletiva é de 2001.

Ainda assim, quase uma década depois, menos de 500 municípios em todo País realizam o serviço. "Por esse motivo, sem condições de viabilidade, é prematuro dizer que a situação irá mudar em pouco tempo."

O poder de indução da lei para incentivar a reciclagem agrada ao presidente do Instituto Brasil Ambiente, economista e doutor em ciências Sabetai Calderoni.

"Fala-se em fiscalização e conscientização, mas uma forma rápida de fazer com que as pessoas participem da reciclagem é o estimulo financeiro."

Segundo Calderoni, fazer com que empresas ofereçam descontos para clientes que entregam um produto antigo quando adquirem um novo é uma forma de promover educação ambiental e economizar matérias-primas e gastos com lixo.

Para o professor de planejamento urbano da UFABC (Universidade Federal do ABC), Ricardo Moretti, as cidades maiores geram em grande quantidade restos de entulho, porém pouco é aproveitado.

"O resíduo de construção é de ouro. São milhares de materiais que entopem os aterros, mas que poderiam ser reciclados." O material proveniente do descarte de construções pode ser transformado em novos tijolos, bocas-de-lobo, bancos, postes e na pavimentação.

INICIATIVAS - Algumas iniciativas de prefeituras da região se mostram prósperas e podem servir de exemplos para as cidades vizinhos.

Em Santo André, o serviço de coleta seletiva de lixo está presente nos quatro cantos do município, em 100% do território.

Realizada de porta em porta há 10 anos, a coleta diminuiu a quantidade de lixo encaminhada para o aterro.

Além disso, garante trabalho para duas cooperativas, que fazem a triagem e revenda dos materiais.

São Caetano também faz coleta diretamente na casa dos moradores em três bairros e dispõe de 75 pontos para depósito de resíduos.

Em Diadema, a coleta seletiva é realizada desde 2002 e emprega 66 catadores.

O município foi o primeiro do Brasil a pagar os funcionários pelo volume de material coletado. Há cerca de 100 pontos de coleta e seis unidades avançadas para triagem de lixo.