Política Titulo Terreno
Santo André libera
área para Poupatempo

Justiça concede termo de liberação da área de 8.900 metros
quadrados para Estado; na parceria, Prefeitura cede imóvel

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
17/02/2012 | 07:04
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A Prefeitura de Santo André vai liberar nos próximos dias o terreno adquirido junto à Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda para a instalação da unidade do Poupatempo de serviços por parte do governo do Estado. Por intermédio do Tribunal de Justiça, a administração obteve dia 6 de fevereiro mandado de imissão provisória de posse do terreno, que estava sob suspeita de contaminação do solo, o que, de acordo com a Procuradoria-Geral do Município, é suficiente para a concessão.

Na parceria, cabe à Prefeitura a cessão do imóvel, enquanto o Estado ficará responsável pela implantação da infraestrutura e custeio. A decisão do Poder Judiciário deu fim ao impasse que perdurou por cerca de dois anos. A Justiça permitiu a expedição do documento referente à área de 8.9000 metros quadrados, onde funcionava a parte administrativa da empresa. Ali será feita a construção do Poupatempo. Esse espaço adquirido pela Prefeitura é apenas uma parte de toda a propriedade da Rhodia. O restante apresenta problemas no solo.

A vice-prefeita de Santo André, Dinah Zekcer (PTB), garante que, diante dos novos fatos, a unidade será instalada na cidade, não correndo risco de perder o equipamento público para Mauá. "Está sacramentado, já estamos preparando toda a documentação e planta para envio ao Estado." O único imbróglio fica sobre o período de construção, por conta da burocracia. "Não dá para dizer quando sai, mas a área está liberada. Se terminar em 2013 está ótimo, não tem problema se não estivermos presentes para a inauguração."

Segundo relatório do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), assinado pelo diretor de Gestão Ambiental, Roberto Tokuzumi, a investigação de 2009 já havia demonstrado não existir restrição ambiental ao uso pretendido. E a averiguação complementar realizada no ano passado ratificou a conclusão de que não há possibilidade de migração de contaminantes da área atualmente sob remediação. Houve também monitoramento da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada ao governo paulista.

Em novembro de 2011, a Rhodia enviou análise ambiental da área desapropriada, relatando que os dados obtidos no estudo, por meio de 26 amostras de solo e sete de água subterrânea, atestam a ausência de impacto na qualidade ambiental decorrentes das atividades químicas desenvolvidas na área do pavilhão. O levantamento aponta que não foi detectado gás metano em nenhum ponto. Portanto, o objeto da desapropriação avalia que o terreno se encontra apto, sem restrição para uso comercial.

A administração desapropriou a área em juízo, pagando R$ 8,3 milhões, com depósito judicial para efetiva quitação caso a área estivesse contaminada. Na ocasião, havia suspeita de solo inapto com base em relatórios da Cetesb que levaram em conta a totalidade da área, e não especificamente a destinada ao Poupatempo.

O Paço informa que a escolha do terreno, localizado na Rua Antônio Cardoso, no bairro Bangu, próximo ao Terminal Metropolitano de Santo André, levou em consideração tanto a facilidade de acesso para quem utiliza o transporte público, quanto o veículo próprio.

O Estado, que estuda a possibilidade de acoplar os serviços da Ciretran na unidade, esteve in loco dia 15 para promover vistoria no local.




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