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OAB pode pedir cassaçao de Luiz Estevao


Do Diário do Grande ABC

05/12/1999 | 17:18


Os 81 conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem se basear no regimento interno do Senado para enviar uma denúncia com pedido de cassaçao do mandato do senador Luiz Estevao (PMDB-DF) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou à OAB que faça a denúncia com base em uma resoluçao do Senado, que garante a qualquer parlamentar, cidadao ou pessoa jurídica o direito de apresentar denúncia contra um parlamentar. A entidade decide que atitude irá tomar nesta segunda-feira. Mesmo que a denúncia chegue à comissao na próxima semana e seja aceita, os senadores só votam a cassaçao de Estevao no ano que vem.

O presidente da Ordem dos Advogados, Reginaldo de Castro, acha que a Mesa Diretora do Senado e os parlamentares estao se omitindo ao nao apresentar diretamente ao conselho de ética um pedido de cassaçao do mandato de Luiz Estevao. Castro explicou que existe um dispositivo na Constituiçao Federal atribuindo apenas à Mesa Diretora do Senado e ou aos parlamentares a possibilidade de fazer uma representaçao contra um senador por falta de decoro parlamentar. "A dúvida é se prevalece a Constituiçao ou o Regimento Interno do Senado. É uma questao de interpretaçao jurídica que será decidida pelos conselheiros", disse.

"O Senado está se afastando de uma obrigaçao constitucional que lhe pertence. A Câmara cassou três deputados nesta legislatura sem provocaçao de ninguém. Nao levam a denúncia ao Conselho de Ética e nem dizem que nao vao levar", criticou o presidente da OAB. Ele garantiu, no entanto, que a Ordem dos Advogados, mesmo se nao fizer a representaçao pedindo a cassaçao de Estevao, irá "exigir uma apuraçao" do envolvimento do parlamentar em supostas irregularidades e desvio de verbas públicas durante a construçao de um prédio do Tribunal Regional do Trabalho em Sao Paulo.

"Em último caso, a OAB pretende encaminhar à Mesa e aos partidos políticos a indignaçao com a omissao do Senado", prometeu Castro. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse neste domingo acreditar que a tendência é a OAB provocar os partidos no Senado, para que todos apresentem em conjunto a denúncia contra Luiz Estevao. "A pressao da OAB vai pesar muito", avaliou uma liderança do PSDB.

Até os tucanos já decidiram votar favoravelmente no Senado a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o senador. O PMDB e o PFL também votam a favor da abertura de processo. O senador tem imunidade parlamentar e só pode ser processado na Justiça com a autorizaçao do Senado.

Segundo José Eduardo Dutra, "o PT vai se manifestar e pedir a cassaçao, mas quer o respaudo da Ordem dos Advogados do Brasil". O senador afirmou que na próxima quarta-feira, no máximo, o PT já terá recolhido assinaturas de parlamentares de todos os partidos e feito a representaçao contra Luiz Estevao. O senador, acusado pela Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário de falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e prática de atos lesivos ao erário, terá no mínimo cinco sessoes da comissao de ética para apresentar sua defesa. "É coisa para o ano que vem", constata o senador José Eduardo Dutra.



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