A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada algumas cidades brasileiras, pode passar a valer em breve em todos os municípios. É o que prevê projeto de lei do Senado que está em discussão na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) ao explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública, que não é prevista atualmente, e ao mesmo tempo determina que sejam fixadas multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos. Para o relator Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos. Tomara.

Solidariedade – 1
Uma vez por mês, na terceira sexta-feira, ônibus e vans percorrem o trecho do Rodoanel de São Paulo, com paradas em comunidades carentes. Religiosos de diferentes igrejas e policiais militares buscam interação com essas pessoas, com o objetivo de auxiliar na solução de problemas tanto individuais quanto coletivos, numa proposta de inclusão social e auxílio espiritual, e ainda para mostrar a ação preventiva que a PM pode realizar em benefício delas. A notícia foi publicada pela Assembleia Legislativa.

Solidariedade – 2
Trata-se do projeto Vigília sobre Rodas, criado a partir de uma ideia do tenente-coronel Marcelo Jorge Franciscon. “Toda iniciativa que combine ação social e ação espiritual terá o nosso apoio”, afirma o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), que lembrou a capilaridade das instituições religiosas, que muitas vezes conseguem atuar em locais onde dificilmente o Estado chega. “Um objetivo estratégico de segurança é a participação da sociedade. E um dos meios para atingi-lo é a aliança Estado-igrejas”, diz ele. Integrantes do Vigília sobre Rodas estudam transformar o projeto em uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

RG de idosos – 1
Exatos 117 cidadãos com mais de 100 anos de idade tiraram a segunda via da carteira de identidade entre janeiro e julho deste ano nos 66 postos do Poupatempo no Estado. Considerando a faixa acima dos 70 anos, foram 137,2 mil pessoas no mesmo período. Os principais motivos que levam os idosos a providenciar a segunda via do documento são: a necessidade de documentos atualizados na hora de fazer a prova de vida no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); resolver questões referentes a imóveis e inventários em cartórios ou a contas bancárias nas instituições financeiras. Para evitar fraudes, bancos e cartórios exigem documentos atualizados (com menos de 10 anos) e em bom estado de conservação. Desde maio de 2012, o INSS passou a exigir a renovação de senha e comprovação de vida de aposentados e pensionistas que recebem o dinheiro por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.

RG de idosos – 2
Homens com mais de 70 e mulheres com mais de 60 anos são isentos da taxa de segunda via do RG (R$ 31,88). As mulheres são maioria em todas as faixas acima dos 70 anos. Compare as proporções. De janeiro de 2013 até julho de 2015, 801 pessoas com mais de 100 anos tiraram a segunda via do RG em São Paulo. Destes, 484 eram mulheres e 317 eram homens.

Escancarado
Lançado na manhã de terça-feira na Capital o Placar da Justiça, situado em frente ao Fórum João Mendes Junior na Praça da Sé. O contador digital em tempo real visa conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre diferentes aspectos associados ao número de processos que chegam ao Judiciário. De acordo com a metodologia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a estimativa é a de que um novo processo chegue às varas e fóruns do País a cada cinco segundos. Serão divulgados os maiores litigantes de São Paulo; número de processos parados na Justiça; total de processos que poderiam ser evitados se importantes setores de serviços regulados cumprissem a legislação e respeitassem os direitos dos consumidores; e caso não houvesse congestionamento na Justiça, quanto seria a economia pelos cofres públicos, vale dizer, por todos.

Na Assembleia Legislativa
4 Projeto de lei autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares.
4 A Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável realizou um workshop de Gestão de Pneus. Objetivo: discutir o modelo adotado em transportadoras e operadores logísticos.
4 Passou pela Comissão de Direitos Humanos projeto de lei que autoriza o governo a distribuir gratuitamente repelentes contra o mosquito da dengue a famílias carentes do Estado.