A Associaçao Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) encaminhou nesta segunda-feira ao Ministério da Educaçao (MEC) ofício pedindo que o ministério nao envie ao Congresso o projeto de autonomia que formulou para as universidades federais. A entidade considera a proposta do governo um retrocesso com relaçao à situaçao atual, além de inconstitucional. "O projeto, na prática, reduz a autonomia das instituiçoes para traçar suas metas e objetivos, o que é incompatível com a Constituiçao", disse o presidente da Andes, Rodolfo Luz.

Na opiniao da Andes, a nova proposta dá soluçoes ruins às duas questoes básicas da autonomia: financiamento e efetiva independência para administrar as verbas de acordo com metas traçadas. Atualmente, as universidades federais têm plena autonomia acadêmica (para determinar suas metas e prioridades no ensino, pesquisa e extensao, criar ou extinguir cursos), mas dependem de um orçamento que é decidido anualmente pelo governo a cada ano, podendo ser reduzido a qualquer momento do exercício.

Além disso, os recursos chegam "carimbados", ou seja, a universidade nao pode realocar verbas que foram economizadas num área para beneficiar outra, nao podendo, sequer, gastar no ano seguinte o que poupou do orçamento de determinado ano. Tampouco há autonomia para contratar ou demitir sem autorizaçao expressa do governo.

Administraçao - Com a nova proposta do governo, as universidades ganham mais autonomia para gerir suas verbas, explica o secretário do ensino superior do MEC, Abílio Baeta Neves. Já a liberdade para remanejar pessoal virá, segundo ele, lentamente, à medida que os atuais docentes e funcionários (que têm estabilidade) fossem se aposentando e sendo substituídos por pessoal novo que passaria a ser contratado pelo regime da CLT.

A Andes critica a forma como o governo pretende pôr em prática a autonomia, por meio de contratos individuais feitos pelo MEC com cada uma das universidades. "A Constituiçao garante às universidades plena liberdade para estabelecer suas metas, essa proposta é inconstitucional e autoritária", diz Luz lembrando que o projeto prevê sançoes no caso de "descumprimento do contrato de desenvolvimento da instituiçao" e até a possibilidade de o reitor ser afastado no caso de suspeita de irregularidades ou de endividamento acima da capacidade orçamentária.

"As universidades, por serem autônomas, devem prestar contas apenas ao Tribunal de Contas da Uniao para nao ficar à mercê do ministro de plantao", opina Luz. A Andes propoe que a autonomia estabeleça um novo modelo de gestao das universidades com representaçao efetiva de vários segmentos da sociedade nas instâncias que decidem metas e atividades dessas instituiçoes.

Para o financiamento das universidades, a proposta do MEC estabelece um piso mínimo anual de R$ 4,01 bilhoes para o orçamento das 39 universidades federais, o que equivale ao que tiveram em 1997. O texto ressalva que as verbas podem ser reduzidas por decisao presidencial no caso de "arrecadaçao insuficiente ou necessidade imperativa de reduçao do déficit ou obtençao de superávit no exercício". "Com isso, o governo condiciona a execuçao do orçamento das universidades ao cumprimento das metas impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)", critica Luz.