Artigo

O ex-presidente Michel Temer foi preso duas vezes e colocado em liberdade o mesmo número de vezes. Sabemos todos, pelo noticiário da imprensa, as razões que o levaram à prisão. E da mesma forma e pelo mesmo canal, as motivações para a sua soltura. Agora o ex-presidente está em casa, vivendo a sua ‘liberdade’ com algumas restrições impostas pela Justiça. Ainda assim, muitos brasileiros foram às redes sociais mostrar o seu descontentamento com a ‘nova’ soltura do ex-presidente.

Não cabe neste artigo entrar no mérito das circunstâncias daqueles que o mandaram para a prisão e, em igual forma, das razões daqueles que o soltaram. O que quero, pois entendo que é tema relevante, é tratar da reação da Justiça às pressões das manifestações populares, que de uns tempos para cá, mais precisamente depois do aparecimento das redes sociais na internet, ganham volume e força toda vez que a pauta do tribunal apresenta caso rumoroso da esfera política. Como no caso em tela, o do ex-presidente Temer.

É fato que o ex-presidente nunca foi político carismático e que contra ele pesam acusações graves. Entretanto, nunca é demais recordar, o ex-presidente Temer é apenas acusado e nada além. Se ele é culpado ou inocente quem vai decidir é a Justiça, após argumentações da acusação e da defesa. Não as ruas nem as redes sociais. Na prática, convém não esquecer, o ex-presidente não foi julgado ainda em nenhuma instância, ou seja, não foi condenado a nada. Gostem dele ou não, fato é que existe rito processual, igual para todos os cidadãos, que precisa ser seguido.

O povo tem o direito e é salutar que se manifeste pacífica e livremente, sobretudo porque vivemos em País democrático. No entanto, é importante que o cidadão, manifestante ou não, saiba que a pressão das ruas e/ou das redes sociais não pode nem deve mudar veredicto, que precisa se ater apenas ao que consta nos autos do processo. Não dá nem pode ser diferente. Juiz não é super-herói e muito menos carrasco. Existe tábua de leis, o famoso Código Penal, que lhe impõe limites e, em tese, obstrui qualquer possível prática de arbitrariedade. Não dá para atender a vontade das ruas e das redes sociais se esta contraria os autos do processo e não encontra amparo no Código Penal. Juiz tem que ter ouvidos moucos!

Não raro, quando o tema veredicto x vontade popular vem à tona, tem sempre um leigo que invoca o antigo ditado popular que prega que ‘a voz do povo é a voz de Deus’. Pode até ser, mas fora do âmbito da Justiça. Até porque, não se pode esquecer que foi o povo quem condenou Jesus, o filho de Deus, e libertou Barrabás, bandido confesso. Em tempos de fake news movidas a WhatsApp, todo o cuidado é pouco. E a Justiça sabe disso.

Roberto Parentoni é advogado criminalista.

Palavra do Leitor

Vinholi
Referente à entrevista que Marcos Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional, concedeu a este Diário (Política, dia 13), sou morador de São Bernardo e assim como toda a população queremos que o projeto Linha 18-Bronze seja mantido. Sim, aquele assinado em 2014 pelo Alckmin com o Consórcio Vem ABC. Ele diz na entrevista que a região é prioridade para o partido. Gostaria de saber se tem conhecimento desse projeto do Metrô. A população da região espera há 40 anos por mobilidade decente, que traga desenvolvimento em todos os sentidos. O governador diz que estuda mudar para BRT, o que seria retrocesso, e que nem deveria ser feito nada então, pois não queremos solução paliativa. Queremos que o contrato assinado seja honrado e as obras comecem. Ele cita as privatizações, então o projeto pode ter ampla concessão neste sentido?
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

Necessita união
O atual momento que o País passa, precisando de mudanças e acabar com mordomias, dar mais esperança, segurança, confiança etc e, principalmente, de investimentos de empresários – a fim de gerar empregos –, governo e povo devem ficar unidos, atentos aos políticos em geral e, em particular, a todos aqueles que estão colocando empecilhos para que as reformas não sejam feitas. Muitos de gestões passadas, e que ainda hoje aí estão, engoliram elefante e agora estão se engasgando com mosquito. São esses que nas próximas eleições a população irá dar o ‘medicamento’ correto para ‘desengasgar’, a fim de que o Brasil volte a progredir e crescer. Prega um ditado que quem procura fazer algo, às vezes acaba errando, mas quem nada faz, erra constantemente.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Paranapiacaba
Sobre a reportagem ‘Movimento tenta barrar, via Justiça, centro logístico’ (Política, dia 17), esclarecemos que a implantação do Centro Logístico Campo Grande vem seguindo todas as etapas legais necessárias, tendo como base de seu projeto a preservação do meio ambiente. O projeto do centro, que fica em Campo Grande, distante 4,5 quilômetros da Vila de Paranapiacaba, responde à necessidade de ampliação da infraestrutura de apoio às operações ferroviárias, resultando na redução da circulação de caminhões nas rodovias (um vagão substitui 3,5 caminhões). Ao mesmo tempo, oferece como contrapartida a preservação, mediante monitoramento permanente, de 483 hectares, dentro e fora da área da propriedade, além de empreendimento com recursos sustentáveis, tais como sistemas de reúso e abastecimento de água, drenagem de águas pluviais, estação de tratamento de esgoto e preservação de 100% das nascentes e cursos-d’água.
Centro Logístico Campo Grande

Previdência
Entendo necessária e urgente a reforma da Previdência Social. Entendo, também, que o trabalhador já aposentado não deva ser esquecido nem relegado a segundo plano nessa reforma. Lembro aos deputados e senadores que os vencimentos desses cidadãos, em razão de políticas perversas de governos anteriores, estão defasados em mais de 80%. Esperamos que nessa reforma a correção dessas distorções esteja contemplada e que a justiça prevaleça a quem trabalhou e contribuiu na esperança de ter aposentadoria digna.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Politicagem
A nova forma de boicotar a reforma da Previdência é, paralelamente, como pretendem alguns deputados, apresentar novo projeto de reforma, ao invés de emendas sensatas para aprimorar a proposta inicial. A renovação do Congresso objetivou congressistas que visem os interesses do Brasil, a começar pela reforma da Previdência, preterir os interesses pessoais e partidários e, de fato, punição à corrupção, ao contrário das atuais penas simbólicas.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

Balé no Municipal
Estive, sábado, no Teatro Municipal de Santo André para assistir ao espetáculo de balé protagonizado por alunos da tradicional escola Quartier Latin. De positivo destaco a beleza da programação, de altíssimo nível, bem como a qualidade dos sistemas de som e de iluminação, que são marca registrada do nosso teatro. Mas houve também registros do lado negativo. Um deles o comportamento da plateia, que, contrariando pedido feito pelos organizadores do recital, teimou em filmar/fotografar cenas do espetáculo. Outro motivo de desconforto foi verificar que, das várias cadeiras existentes no saguão do teatro, muitas estão em estado deplorável, com enormes rasgos nos assentos. Cadê a zeladoria?
Adanor Quadros
Santo André