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Legislativo barra requerimento de licitação suspeita na Sama

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Vereadores de Mauá consideram que certame está sendo conduzido com transparência


Cynthia Tavares
Do Diário do Grande ABC

28/08/2013 | 07:00


Os vereadores de Mauá rejeitaram requerimento de Manoel Lopes (DEM) sobre a licitação com suspeita de cartel realizada na Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A solicitação de informações foi rechaçada por 20 colegas – apenas o democrata e Batoré (PP) foram favoráveis e o presidente Paulo Suares (PT) não vota, de acordo com o regimento interno.

Na semana passada, o Diário publicou que a concorrência pública 02/13 da autarquia poderia ter formação de cartel. Quase 20 empresas manifestaram o desejo de participar do certame que prevê a locação de locação de máquinas e equipamentos no valor de R$ 4,7 milhões por 12 meses.

Minutos antes da audiência para entrega dos envelopes com as propostas e habilitação técnica, a maioria das possíveis concorrentes retirou a intenção. O empresário Beto Peralta foi visto no prédio da Sama conversando com os outros participantes. Ele estaria articulando a vitória da JP Bechara Terraplenagem e Pavimentação, que presta serviços para a Sama desde a fundação da autarquia de saneamento de Mauá – o empresário nega as acusações, mas confirma que estava na autarquia.

O documento apresentado por Manoel questionava quantas empresas participam da licitação, quantas apresentaram propostas, o número das desistentes e quais eram os proprietários. Além disso, houve a solicitação para que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) acompanhasse o processo. “Não perguntei quem ganhou porque isso ainda não ocorreu e seria um atestado de burrice assinar algo desse tipo. Quero saber quem se interessou e quem desistiu. Se houve maldade, que seja mostrado”, defendeu o democrata.

O superintendente da Sama, Atila Jacomussi (PCdoB), convidou o MP (Ministério Público) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para acompanhar a seleção das empresas. A atitude bastou para convencer os vereadores de que o processo não sofreu lisura. “Foi um ato de grandeza e nos tranquiliza. Essa licitação será mais transparente a partir de agora”, considerou Edgard Grecco (PMDB).

A rejeição dos colegas não foi bem digerida por Manoel. “Achei louvável quando ele (Atila) convidou o MP e a OAB, mas em nenhum momento chamou os vereadores para participar”, reclamou. Batoré foi o único que apoiou o colega. “Temos o dever de saber o que ocorre na Sama. Se esse direito for tirado de nós, podemos fechar a Câmara e ir para a casa descansar.”

Pai de Atila, o parlamentar Admir Jacomussi (PRP), alegou que o certame ainda não foi finalizado e por isso qualquer investigação iria se tornar desnecessária no momento. A empresa vencedora deve ser conhecida no dia 6. “Peço que o vereador Manoel aguarde. Não dá para comprar o caixão antes de a pessoa morrer”, afirmou o vereador em defesa de seu filho.

Ontem a Sama encerrou o processo de habilitação das concorrentes, mas não informou quais empresas ainda estão no páreo para disputa da licitação de R$ 4,7 milhões por 12 meses.

PROJETOS
A Câmara aprovou ontem projeto que regulamenta verba enviada pelo MEC (Ministério da Educação) de R$ 1,2 milhão. Entre as propostas está a implantação do programa Ônibus Escolar, que oferece transporte aos alunos com mobilidade reduzida.

A mesa diretora emplacou matéria que institui sistema de controle interno para acompanhar os trabalhos dos vereadores. Um funcionário efetivo deve ser designado para ocupar o cargo.
 



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