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Pequenas cidades têm aparato de Justiça e segurança menores
Do Diário OnLine
12/11/2003 | 12:18
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A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE, mostra que apenas 7,3% dos municípios brasileiros possuem Delegacias da Mulher, 11% têm órgão de defesa do consumidor e 20% contam com efetivos da Guarda Municipal. Estes órgãos estão mais presentes nas grandes cidades.

Levando em conta apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes, todos possuem delegacias de proteção à mulher; 84,4% têm órgãos de defesa do consumidor; e 75% possuem guardas municipais.

No Sudeste, apenas 12,7% das cidades possuem Delegacias da Mulher. A situação é ainda pior no Nordeste, onde apenas 2,8% dos municípios contam com este serviço.

Os Juizados de Pequenas Causas estão em 34% dos municípios. As Comissões de Defesa Civil, que têm o papel de proteger a população em casos de emergência e calamidades, estão presentes em 42,4% das cidades.

Apenas os Conselhos Tutelares, cuja implantação é obrigatória e que têm a função de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, estão presentes na maioria dos municípios (68%). Eles são o órgão de Justiça com maior presença entre os municípios com até cinco mil habitantes (53,6%) e estão em todos os municípios com mais de 500 mil moradores.

Meio Ambiente - O estudo mostra ainda que a maioria dos municípios brasileiros não têm órgãos voltados à proteção do Meio Ambiente — 77,8% não têm Conselhos de Meio Ambiente, 93,4% não contam fundos de meio ambiente e em 86,4% não existe legislação específica sobre o tema.

Os três instrumentos só existem, simultaneamente, em 2,2% das cidades. A existência de órgãos de defesa do meio ambiente é maior em cidades grandes e nas regiões Sul e Sudeste.




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