Perto do fim deste primeiro ano de mandato à frente do Paço de Santo André, o prefeito Paulo Serra (PSDB) destaca, em balanço do período, ter aplicado prometido choque de gestão, com redução do custeio da máquina, o que contribuiu diretamente, segundo ele, para “colocar a casa em ordem” e começar parte do processo da retomada da capacidade de investimento da cidade. “(O ajuste fiscal) Fez com que pudéssemos zerar deficit operacional mensal de R$ 8 milhões da Prefeitura, voltando (por exemplo) a pagar os fornecedores em dia”, pontua o tucano, ao Diário, que inicia hoje série de entrevistas com os chefes dos Executivos do Grande ABC.

Paulo Serra frisa que o governo despendeu R$ 400 milhões apenas com dívidas herdadas. Metade desses valores está relacionado a restos a pagar. Para o tucano, essas medidas de austeridade, aliada à responsabilidade fiscal, resultou na elevação da nota de rating de Santo André, a classificação de risco junto aos órgãos financiadores de projetos, a exemplo da Caixa Econômica Federal, liberando crédito para destravar obras, como sete creches, CEU (Centro Educacional Unificado) das Artes do Jardim Ana Maria e Hospital da Vila Luzita.

Essa mudança teria, como efeito prático, de acordo com o prefeito, ajudado na tramitação do empréstimo no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de US$ 25 milhões. “Tivemos a aprovação formal do Ministério da Fazenda (órgão que entra como avalista do negócio). Isso será comunicado ao banco até dia 27 (quarta-feira).” Entre os projetos inseridos está a segunda alça do Viaduto Adib Chammas, no Centro, e alteamento da Avenida dos Estados, na altura do bairro Santa Terezinha. O tucano fala também do plano para antecipar cronograma de entrega das unidades de Saúde que foram fechadas neste ano, e cita sobre a necessidade de atualização da PGV (Planta Genérica de Valores).

Diante da crise econômica no País, afetando diretamente a arrecadação, como isso atrapalhou esse primeiro ano?
A cidade estava, infelizmente, completamente desestruturada, desequilibrada, principalmente do ponto de vista financeiro. Endividamento acima da média. Santo André tinha dívidas de curto prazo da ordem de R$ 320 milhões, com serviços essenciais prejudicados. Atraso em alguns casos em 18 meses. Isso nos obrigou a implementar de forma rápida, e intensa, novo modelo de gestão que propagamos na campanha (eleitoral). Um dos primeiros pontos era voltar a crescer ao colocar a casa em ordem, deixando as contas em dia. E conseguimos, com bastante esforço. No início do ano muita gente desconfiava das medidas de coragem, como cancelar o Carnaval, reduzir o número de cargos comissionados em 40%, vender a frota oficial de veículos, acabar com celulares corporativos, devolução de imóveis alugados – um índice de 47%. Custo com locação era de R$ 8 milhões. Tudo isso fez com que pudéssemos zerar deficit operacional mensal de R$ 8 milhões da Prefeitura, voltando a pagar os fornecedores em dia. Claro que ainda longe daquilo que pretendemos, pois a capacidade de investimento tem que melhorar, mas dentro do que é possível está voltando pouco a pouco. Manutenção (roçagem, capinação, tapa-buraco) voltou a ritmo normal. A sensação é que com choque de gestão retornasse a funcionar.

Como está hoje o impasse nas contas da Prefeitura?
Pagamos mais de R$ 400 milhões em dívidas. Reduzimos em 65% a dívida de curto prazo, essas do dia a dia. Quitamos algo em torno de R$ 200 milhões. De longo prazo, Santo André foi a cidade foi a cidade que mais pagou precatórios em todo o Estado, cerca de R$ 100 milhões, e mais R$ 100 milhões do deficit da previdência municipal. Poderíamos ter transformado a cidade já neste primeiro ano investindo esses valores em melhorias locais. E, paralelamente à gestão, tivemos número significativo de entregas.

É possível imaginar que ao fim de 2018 não haja deficit financeiro em Santo André?
Trabalhamos com essa hipótese, porque esses débitos estão sendo pagos em acordos de médio e longo prazos. E estão sendo quitados rigorosamente. É muito possível que a gente feche o ano que vem sem deficit financeiro.

Apenas neste ano três pontes apresentaram problema. Há avanço no encaminhamento do projeto junto ao BID?
Um dos pontos na prática que gerou consequências rápidas na questão de obras de infraestrutura foi elevação da nota de rating. Todo esse choque de gestão, de qualificação de gasto público levou a cidade a recuperar classificação de risco junto aos órgãos financiadores de projetos (Caixa, BID, Brics, CAF). Assumimos com E – e hoje é C +. Isso permitiu, além de destravar obras paradas, como sete creches, o CEU Jardim Ana Maria e retomar as intervenções do Hospital da Vila Luzita no primeiro semestre (de 2018), voltar a ter capacidade de receber recursos. E também nos ajudou em relação à tramitação do processo no BID. É claro que não esperávamos essa situação (das pontes). Mas tivemos a aprovação formal do Ministério da Fazenda para obter esse empréstimo. Isso será comunicado ao banco até dia 27 de dezembro. Já está no gabinete da Fazenda para essa assinatura. A partir disso, é só questão burocrática no Senado para no início de janeiro assinar e começar a licitar as obras. E o que isso tem a ver com as pontes? Tudo. Das três que caíram, uma nós entregamos no prazo estipulado. Essa verba investida será contabilizada como contrapartida ao BID. Estamos fazendo outra ponte próxima da que entregamos em outubro, também contabiliza. No BID tem complemento do (Viaduto) Adib Chammas (no Centro), que começa a sair do papel em 2018. E o grande projeto que será a rotatória do (bairro) Santa Terezinha (na Avenida dos Estados). Vamos iniciar pelas pontes de Santa Terezinha, fazer a rotatória e depois entra no Viaduto Castelo Branco. Isso graças a reclassificação. Tiramos Santo André do Serasa e do SPC. Conseguimos limpar o nome da cidade e recuperar parte da capacidade de investimento.

O fechamento das sete unidades de Saúde foi ponto criticado na cidade. O governo, recentemente, lançou licitação na tentativa de acelerar prazos. Como será esse processo?
Estamos trabalhando com tentativa de antecipar cronograma de todas, com prioridade para atendimento de urgência e emergência. Importante frisar que ano que vem nós não só devolveremos as sete que estão sendo modernizadas. Serão 11 equipamentos. Quatro a mais, incluindo unidades fechadas pela gestão anterior, como a UPA Bangu, prevista para abril. Entregamos USF no Jardim Irene. A UPA Centro, que será centro de especialidades, e o centro de referência ortopédica, no Campestre. O QualiSaúde vai gerar bons frutos. Não adianta nada melhorar padrão se o usuário não sentir essa mudança. Outro aspecto importante, que entra também como eixo principal da área, é zerar as filas de exames e cirurgias. Não conseguimos zerar ainda a fila de todas as especialidades, mas já de 110. Eram 128 mil atendimentos de demanda reprimida. Fechamos o ano com 85 mil atendimentos cumpridos dessa fila, de mais de dois anos de espera/média.

A relação com o funcionalismo público, e a questão do reajuste salarial. Qual a avaliação neste primeiro ano?
O que mais prejudicou essa negociação foi a situação financeira da Prefeitura. É preciso ter clareza nisso. A negociação evoluiu, mas esbarrou nessa questão. Era fim do ano e fizemos proposta com a lógica de não haver perdas reais dentro dos quatro anos de governo e eles, entendendo a situação, acabaram aceitando a proposta. Não era aquilo que o prefeito fica confortável a oferecer, só que a gente precisa ter responsabilidade. Conseguimos reclassificar algumas categorias que estavam muito fora (defasadas), como economistas, contadores, o estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal).

No que tange à atualização da PGV e, recentemente, aprovação do teto limitador. Como será conduzida essa questão sobre o IPTU na cidade?
A alíquota de IPTU foi reduzida. Houve desconto para bom pagador, ampliação de desconto, incluindo maiores de 65 anos, agora não só para aposentados. Tudo isso entendendo as condições econômicas do País. O que não tinha como não fazer era a atualização da valoração dos imóveis, baseada no valor de mercado dos últimos cinco anos, daquilo formalizado nos cartórios de registro. Queremos evitar de todo modo qualquer distorção e, se ocorrer, estamos prontos para corrigir. Para evitar aumentos exagerados determinamos os tetos, como limite. A cidade, efetivamente, cresceu. Fazia 15 anos que a atualização não era feita. Isso tem consequência no desenvolvimento municipal.

Há plano de em 2018 lançar entrega, programa ou obra a cada 15 dias. Como se dará esse cronograma?
É planejamento. Colhemos frutos com o choque de gestão, como melhoria da merenda, entrega dos uniformes, do material didático, reabertura do Sabina, entrega da ponte, operações de segurança, geração de emprego, o Fila Zero. E 2018 dará para fazer agenda ainda mais positiva, com maior intensidade. Temos sete creches em construção, três ou quatro são possíveis inaugurar no ano que vem. Isso porque limpamos o nome da cidade e desbloqueamos o dinheiro na Caixa. (Ação)Nos permite ter crença de ano com maior esperança.