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Terça-Feira, 23 de Abril de 2024

Palavra do Leitor
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Palavra do leitor
Lei diminui burocracia
Do Diário do Grande ABC
30/10/2018 | 11:43
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Foi publicada em outubro a Lei 13.726/2018, que visa racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos. Com a lei, ficam dispensadas exigências de autenticação de documentos, reconhecimento de firma e apresentação de determinados documentos pessoais pelo cidadão que necessitar de atendimento ou resoluções junto a órgãos do governo. Especificamente quanto à dispensa da autenticação, caberá ao agente administrativo atestar autenticidade dos documentos necessários mediante a comparação entre o original e a cópia e, em situações onde não for possível ao agente fazer comprovação da respectiva regularidade, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Contudo, há de se salientar que, em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais àquele que promovê-la.

Desta forma, a responsabilidade de verificar a autenticidade será do agente do órgão público, enquanto o cidadão tem simplificado o procedimento para seu atendimento e/ou resolução de sua demanda. No tocante à desnecessidade da apresentação de determinados documentos, incluem-se, por exemplo, a certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Outra mudança importante imposta pela lei é a proibição a órgãos e entidades integrantes de poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de município de exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder. Os órgãos públicos, contudo, poderão continuar exigindo certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outros documentos que estiverem previstos em lei. Mais uma novidade é a criação do ‘selo de desburocratização e simplificação’, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários. Ele será concedido com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

A lei começará a produzir efeitos 45 dias após a data de sua publicação. Boa notícia ao cidadão brasileiro.

Leandro Aghazarm é advogado e coordenador do Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados.

Palavra do leitor

Ararinha-azul  

 Somos alunos do 4º ano D da Escola José Augusto Leite Franco, no Parque Erasmo Assunção, em Santo André. Nossa professora Helena leu a reportagem ‘Ararinha-azul é considerada espécie extinta, publicada no Diarinho (dia 23 de setembro). Nós ficamos muito tristes, pois não sabíamos que a ararinha-azul está em extinção no mundo inteiro. Viemos parabenizar (a equipe de reportagem pela) informação, muito benfeita. Abraço a toda a equipe do Diarinho.

Alunos do 4º ano D

José Augusto Leite Franco, Santo André

Novo presidente – 1

 Reflexão de adolescente de 15 anos: Lágrimas cairão/Gritos de socorro se escutarão/Mulheres deitadas no chão/Na rua ódio em massa/Fascismo aqui, passa/Arma na mão/Corpos no chão/Pobre sem direção/Eles disseram: cotas não!/E a desigualdade se exalta novamente/Se nasce pobre na favela/Não é gente/Porque gente de verdade/É branco e nasce em berço de ouro/E não está nem aí para o restante do povo/Educação ainda mais falha/Eles precisam disso/Para não aprender história nem filosofia/E continuar repetir o erro/De escolher gente que deveria ser exemplo/Ter preconceito/E ainda propagá-lo/Como verdade absoluta, escuta/O amor tem a cura/Não importa a cultura, sexualidade ou cor/Nós desfrutaremos do mesmo sabor/Amargo/Do cálice que escolheremos beber/Então, tenha consciência/Se fosse você a minoria?/Que luta todos os dias/Por um prato de comida/Para simplesmente amar/Ou, talvez, por igualdade/Você quer isso de verdade?/Olhe/Para o preto do seu lado/Para o gay que saiu do armário/E para a mulher que te deu à luz/Você acha mesmo que o discurso dele representa Jesus? 

 Maria Eduarda Pereira

 São Bernardo

Novo presidente – 2

 Terminada a discussão político-partidária, devemos nos ater ao que temos. Antes de mais nada, precisamos agir de forma a construir o novo, que exige de todos, inicialmente, assumir responsabilidades. Sempre culpamos fatos externos à nossa não conquista. Na realidade, quando não conquistamos algo sempre devemos considerar que foi decorrente da nossa imperfeição. Quanto mais nos dedicarmos àquilo que acreditamos, mais conquistas teremos. Portanto, peço a Deus que aprendamos com tudo o que passamos nestas eleições, valorizando proposta e não criticando o que apenas não concordamos. Se pensa diferente, argumente. Devemos sempre lembrar que, filosoficamente, não há criação sem que haja valorização do ‘ego’, que é o que eu penso; somado com o ‘logus’, ou seja, como eu argumento. Proponho sempre a discussão de ideias e não de ideologias, sempre com argumentos e não com a destruição da outra proposta. Que sejamos capazes de exercer o poder de argumentação e não apenas o de crítica. Façamos sempre o que podemos, com nosso esforço e não com dependência. Que sejamos capazes de aceitar nossas imperfeições e trabalhar nelas, para, com isso, transformar nossos vícios em virtudes!

Alexandre Vancin Takayama

 São Bernardo

Nós e a Venezuela

 Tenho acompanhado várias postagens nas redes sociais falando sobre o perigo de o Brasil se transformar em uma Venezuela. Fico preocupado com tantos desinformados. O Brasil é muito, muito, muito diferente da Venezuela. Vejamos alguns pontos: 1 – nós somos população de 208 milhões de habitantes de gente honesta e trabalhadora. 2 – somos altossuficientes em petróleo, alimentos, energia limpa etc. 3 – possuímos parque industrial competitivo. 4 – Temos as maiores riquezas minerais do planeta. 5 – possuímos a maior biodiversidade do mundo. Enquanto os nossos irmãos venezuelanos só têm o petróleo e a sua economia é ‘fechada’, com população de pouco mais de 30 milhões de habitantes, na sua maioria indígenas. 

Nelson Chada

Santo André

Arrependeram-se?  

 O aposentado ex-ministro Ayres Britto disse termos uma das constituições mais perfeitas do mundo. Mas a população que trabalha, produz e paga tantos impostos – sem ter retorno algum, largada à própria sorte e vendo o Brasil atolado em mar de lama – não pensa como ele. Há quase 30 anos, pais estrangeiros radicados no Brasil, tristes, vendiam tudo para ir embora porque a filha foi morta por assaltantes. Na ocasião, o político Afif Domingos os aconselhou não ir. Segundo ele, as autoridades brasileiras estavam tomando medidas enérgicas e urgentes contra o crime e, ficando, eles não iriam se arrepender. Se foram não sei, mas se ficaram, sem dúvida se arrependeram até o último fio de cabelo. Não dá para acreditar neles. Precisamos de escolas e de bons professores para nossos filhos e não de advogados e de juízes defendendo e soltando bandidos. Estes já temos demais.

Nilson Martins Altran

São Caetano




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