Num ano eleitoral e em plena crise econômica, o acirramento da queda de arrecadação vem forçando o governo a apertar ainda mais o cerco sobre os contribuintes, provocando aumento na judicialização de questões tributárias e, consequentemente, criando ambiente de negócios ainda mais inóspito no País. Nesse contexto, reforma tributária se faz cada vez mais necessária e urgente para tirar o Brasil da persistente crise em que vivemos atualmente.

De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para apurar e pagar seus impostos em todo o mundo, em razão da extrema complexidade e do excesso de burocracia do atual sistema tributário nacional. E, devido a essa constatação, é evidente que o Brasil precisa urgentemente de sistema tributário mais simples, transparente e igualitário, que possa estimular o crescimento econômico, gerar empregos e fomentar o consumo. “É preciso reduzir radicalmente a quantidade de impostos, taxas e contribuições existentes, bem como desburocratizar os processos de apuração e arrecadação de tributos. O atendimento das diversas obrigações acessórias aumenta os custos e tira a competitividade das empresas”, afirma Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do Simpi-SP (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo).

Nesse sentido, duas propostas estão em maior evidência no atual cenário nacional, ambas centradas na criação de tributo para unificar diversos outros, principalmente aqueles incidentes sobre o consumo e a cadeia produtiva, que são os que mais oneram a população brasileira. “Apesar das diferenças, ambas as teses propõem uma transição gradual do atual sistema para um outro, de imposto único, sem que haja prejuízo na carga tributária. Basicamente, o que diferencia uma da outra é o tempo para implementação”, complementa.

Por fim, Tavares Leite explica que, de todo modo, o sistema tributário precisa ser modernizado, tornando-se mais racional, transparente e que possa garantir segurança jurídica às empresas. “A reforma tributária nesses moldes poderá melhorar sensivelmente o ambiente de negócios, ampliando investimentos e estimulando a abertura de novas empresas. E, aumentando a base de contribuintes, certamente teremos aumento de arrecadação”, conclui o advogado.

Atual momento do eSocial

Depois de vários adiamentos, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) já está em fase de instalação desde o início do ano, com a finalidade de unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em banco de dados administrado pelo governo. “Integrando os dados dos mais diversos órgãos federais, como a RFB (Receita Federal do Brasil) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), essas informações servirão para o governo realizar fiscalizações à distância, o que ressalta a extrema necessidade de serem informadas corretamente”, alerta Piraci de Oliveira, especialista jurídico do Simpi.

Segundo o advogado, as micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e os MEIs (Microempreendedores Individuais) com empregados registrados somente terão a obrigação de aderir ao eSocial a partir de novembro, mas a ferramenta necessária já está disponível a esse grupo. “Já os empregadores pessoas físicas e contribuintes individuais, como produtor rural e segurados especiais, somente deverão utilizar o sistema a partir do ano que vem”, esclarece Oliveira.