A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem, por unanimidade, que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) poderá distribuir a outras empresas os 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a companhia aérea Pantanal operava no aeroporto de Congonhas.

A agência informou que agendará nova data para dar sequência à distribuição do total de 355 slots. O processo havia sido iniciado em 3 de fevereiro, mas foi interrompido pela medida judicial impetrada pela Pantanal, comprada pela TAM em dezembro do ano passado.

Em nota, a Anac informa que o julgamento havia sido iniciado pelo STJ na quinta-feira, quando o relator do processo e presidente do tribunal, ministro César Asfor Rocha, rejeitou o recurso apresentado pela Pantanal. Em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado.