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O crime punido no bolso

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pode marcar uma nova etapa no combate ao crime

Carlos Brickmann
11/06/2008 | 00:00
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Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pode marcar uma nova etapa no combate ao crime: condenou a família de dois adolescentes, que cometeram um assassinato quando eram menores de idade, a pagar indenização à viúva e aos filhos da vítima. Se eram "dimenor", como gostam de dizer, a responsabilidade da qual escapam recaiu no bolso de suas próprias famílias.
A família dos homicidas teve de pagar o enterro da vítima e, a partir da data do assassinato, uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à viúva e um terço a ser dividido entre seus quatro filhos. Houve também a condenação ao pagamento de R$ 40 mil, de uma só vez, por danos morais.
Os pais de um dos adolescentes homicidas alegaram que seu filho não tinha culpa pelo assassinato, pois teria sido enganado pelo amigo sobre o motivo do uso da arma. A mãe do outro garantiu que há quatro anos ele deixara a casa.
O juiz disse, na sentença, que para efeitos civis a culpa acarreta a responsabilização pelos danos - enquanto, na esfera penal, haveria apenas o castigo imposto diretamente aos matadores. Certamente haverá recurso contra a sentença.
É uma longa discussão a ser travada entre juristas, para saber se a pena pode ser imposta a outras pessoas que não as que cometeram o crime. Mas um fato não pode ser negado: o sofrimento causado à vítima se espalha por toda a família, pelos amigos, pelos companheiros de trabalho. E a indenização talvez estimule a família de jovens problemáticos a tentar controlá-los, pelo bem de todos.

OS MEUS...
Em seu magnífico livro 1984, o grande escritor George Orwell descrevia um mundo dominado por regimes totalitários, onde havia até a obrigação de mudar o sentido das palavras para tornar aceitáveis as coisas terríveis que aconteciam. Não, o Brasil não chegou ao inferno descrito por Orwell - mas as palavras já mudaram de sentido. Em boa parte do País, "administrar" significa "ordenhar os cofres públicos". Há policiais, que deveriam combater o crime, mas na verdade são bandidos; e, em vez de combater o tráfico de drogas, dedicam-se eles mesmos a exercer o ofício. Já a palavra "escândalo" muda de significado conforme o partido: os tucanos, por exemplo, chamam a venda da VarigLog de "escândalo", enquanto os casos Alstom e Yeda Crusius são "denúncias que devem ser investigadas". Já o petista chama os casos Alstom e Yeda Crusius de "escândalos", enquanto busca nomes menos tenebrosos para a venda da VarigLog.

...OS TEUS...
O caso VarigLog deve pegar fogo quarta-feira à tarde, com o depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, numa comissão do Senado. O caso da tucana Yeda Crusius, a governadora gaúcha, já está em chamas, com a demissão de todo o Secretariado e a ameaça do vice-governador Paulo Feijó, DEM, de divulgar novas gravações comprometedoras com gente do governo. Dois detalhes: 1 - Feijó fez coisas muito feias, como gravar conversas e divulgar apenas as partes que lhe convinham. Mas o pessoal que meteu a mão na grana agiu muito pior, e Feijó pode ser o primeiro e único a ser punido, expulso do seu partido; 2 - Ainda não se ouviu uma única voz tucana que se solidarizasse com a correligionária Yeda Crusius. Tucano não é solidário nem na desgraça.

...OS NOSSOS
O caso Alstom é explosivo e pode dinamitar o quadro atual de disputa da Prefeitura paulistana. A multinacional francesa é acusada, na França e na Suíça, de ter pago US$ 7 milhões de propina para obter contratos no Metrô de São Paulo, na época dos governadores tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin - Alckmin este que deseja se candidatar à Prefeitura da cidade. Mas o caso Alstom não se limita ao Metrô: trata também de empresas federais, como a Eletronorte, que nas épocas citadas se encontravam firmemente nas mãos de eminentes petistas. Vamos combinar assim: seja tucano ou petista, escândalo é escândalo, OK?

GUERRA BICUDA
O deputado Campos Machado, cacique absoluto do PTB paulista, aceitou ser vice de Geraldo Alckmin, do PSDB. Traduzindo o politiquês: Campos Machado sabe que Alckmin, se chegar à Prefeitura, será candidato ao governo do Estado ou à Presidência, e deixará mais da metade do mandato para ele. E se Alckmin não chegar à Prefeitura? Nenhum problema: ele mantém seu mandato de deputado.




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