Vereadores de Diadema protocolaram emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para poder emplacar emendas ao Orçamento do próximo ano.

A sugestão proposta pela bancada do PT, com seis vereadores, e subescrita pelos demais 15 parlamentares, reserva 2% da peça orçamentária da Prefeitura, que tem de ser apresentada até dezembro.

Se o Orçamento de 2014 acompanhar a LDO que tramita na Casa, os vereadores teriam direito a mexer em R$ 22 milhões da receita municipal, pois a LDO prevê arrecadação de R$ 1,1 bilhão para o próximo ano.

Na prática, cada parlamentar poderia indicar R$ 1,05 milhão da peça orçamentária, para ter participação efetiva nas finanças do município.

Em 2009, o ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PTB) decidiu abrir parte do Orçamento para indicação de parlamentares. Ele definiu teto de R$ 200 mil para cada vereador apresentar projetos. Naquele ano, R$ 4,2 milhões em emendas foram apresentados pelos vereadores.

O argumento da bancada petista para a apresentação da emenda à LDO foi o fim, por parte do governo Lauro Michels (PV), da realização do OP (Orçamento Participativo) e a não adoção do PPA (Plano Plurianual) Participativo, metodologias difundidas em gestões petistas.

“Foi uma forma de colher demandas da população por meio dos vereadores. No governo do PT, ouvíamos as sugestões diretamente no OP”, sustentou o líder da bancada petista na Casa, vereador José Antônio da Silva.

A emenda e a LDO, serão apreciadas pelos vereadores na próxima semana.

Formulada pelo ex-secretário de Finanças e atual chefe de Gabinete do Paço, Francisco José Rocha, a LDO prevê crescimento de 5% entre o Orçamento deste ano para a receita de 2014. O mesmo percentual foi aplicado na projeção para 2015 (de arrecadação de R$ 1,2 bilhão) e 2016 (R$ 1,3 bilhão).

A dívida pública da cidade está estimada, para o próximo ano, em R$ 405,4 milhões. Até 2016, a previsão é que o passivo global do município seja de R$ 384,5 milhões.

Na LDO em vigência, o governo projetou deficit total de R$ 451 milhões para uma receita de R$ 931,6 milhões.

ROTINA

A sessão de ontem novamente foi marcada por bate-boca entre os vereadores Lúcio Araújo (PV) e Josa Queiroz (PT). Mas, desta vez, o parlamentar Talabi Fahel (PR) também protagonizou a discussão.

Lúcio alfinetou o discurso do presidente do PR municipal, José Carlos Gonçalves, que na terça-feira foi anunciado como secretário de Transportes. Para defender o mandatário de sua legenda, Talabi criticou alguns secretários ligados ao PV que, segundo o republicano, “há algum tempo não trabalham como deveria”.