<p>A Câmara de Diadema aprovou ontem, por unanimidade, em primeira votação, o projeto da administração municipal que cria o programa Nota Fiscal Cidadã.</p> <p>O objetivo da proposta é que o consumidor que contratar qualquer serviço na cidade (por exemplo, cabeleireiros, academias, estacionamentos e escolas), pode pedir a inclusão de seu CPF no cupom fiscal e terá a devolução de percentual do ISS (Imposto Sobre Serviços) referente aos gastos com essas aquisições. A expectativa do secretário municipal de Finanças, Francisco Rocha, é reduzir a sonegação do tributo, que oscila em R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão por mês.</p> <p>A iniciativa é semelhante à que já existe desde 2011 na Capital (o Nota Fiscal Paulistana) onde o cupom fiscal com o CPF possibilita retornar 30% do ISS em créditos, que podem pagar até 100% do valor do IPTU de imóveis da cidade.</p> <p>O projeto não define o percentual de retorno ao consumidor - índice que vai constar em decreto regulamentar -, mas Rocha afirmou, há poucos dias, que também deve ficar em 30% do imposto.</p> <p>Para usufruir dos créditos, o consumidor não vai precisar morar em Diadema, mas o dinheiro, no entanto, só poderá abater o IPTU de imóveis do município. Os recursos poderão também ser destinados a instituições de caridade. Dessa maneira, a iniciativa beneficiará todos os moradores do Grande ABC que utilizarem serviços na cidade.</p> <p>A proposta, que deve ir a segunda votação na quinta-feira (dia 23), estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Finanças poderá instituir, por meio de instrução normativa, sistema de sorteio de prêmios para os consumidores que incluírem o CPF quando contratarem atividades.</p>