O plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana um projeto de lei que reduz de 2.365 para 1.282 o número de CNEs (Cargos de Natureza Especial) na Casa. Segundo a proposta, os ocupantes destes cargos não poderão trabalhar em gabinetes parlamentares ou fora da Câmara, nem ficar à disposição de parlamentares e de órgãos que não sejam aqueles das lotações originais, ainda que temporariamente.

O texto visa reduzir os custos da Casa e pode representar uma economia de R$ 47 milhões por ano. O projeto de resolução impede que os cargos extintos em outubro voltem a ser ocupados.

Se aprovada a resolução, fica proibida a nomeação para CNE de parentes até o segundo grau ou cônjuges de deputados federais, senadores, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e de servidores ocupantes de cargos de direção e chefia na Câmara.

A divulgação dos dados funcionais dos nomeados para esses cargos de natureza especial, como nome, cargo e lotação, prevista no projeto, já está disponível no portal da Câmara na Internet.