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Justiça não aprecia pedido de quebra de sigilo do Grupo Peralta


Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

07/07/2005 | 08:34


A investigação que apura o suposto pagamento de propina em Mauá para campanhas políticas do PT em 2000 deu um passo atrás. O juiz da 5ªVara Criminal de Mauá e corregedor de Justiça Rodrigo Soares, não apreciou o pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para quebra de sigilo bancário do grupo Peralta Investimentos e Participação – que construiu o Mauá Plaza Shopping –, do ex-sócio do grupo Armando Jorge Peralta, da Flash Comunicações (de Mato Grosso do Sul) e da Brasterra Empreendimentos Imobiliários (que também pertence ao grupo).

Segundo os promotores do Gaerco (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado), no entendimento do juiz, eles equivocaram-se ao encaminhar o pedido de quebra de sigilo à Vara Criminal. O correto seria fazer o pedido para a Vara Cível. Além de não apreciar o recurso, o juiz decidiu arquivar o pedido. No final da tarde desta quarta-feira, os promotores entraram com novo recurso na 5ªVara Criminal pedindo a reconsideração do arquivamento e a redistribuição do processo à uma das Varas Cíveis.

Os promotores pretendem esclarecer se houve ou não pagamentos a suposto caixa 2 do PT para as campanhas de prefeito de Oswaldo Dias (Mauá) e Marta Suplicy (São Paulo), em 2000. Na petição inicial, a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais alegou que a quebra de sigilo serviria para apurar crime contra a administração pública como concussão (extorsão ou peculato cometido por servidor público no exercício de suas funções) – que justificaria o pedido à Vara Criminal e não à Vara Cível – e ato de improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público) nos anos de 2000 e 2001, durante a gestão do prefeito Oswaldo Dias.

Denúncia – O suposto pagamento de propina foi denunciado pelo atual secretário de Habitação de Mauá, Altivo Ovando Junior, que ocupou a mesma pasta na gestão petista de 1997 a 2000. Segundo Ovando Junior, em novembro de 2000, o PT teria exigido R$ 1,8 milhão ao grupo Peralta, que discutia com a Prefeitura a construção do shopping center na cidade.



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