Uma parte dos brasileiros que aderirem ao PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida) neste ano poderão receber menos subsídios que os beneficiados em 2009. Outros poderão até ficar fora do programa devido à decisão do governo de não reajustar a renda dos beneficiários conforme a correção do salário mínimo.

O programa, lançado em março do ano passado, tem como objetivo atender o público com renda entre zero e dez salários mínimos. O governo, no entanto, decidiu utilizar neste ano o salário mínimo do ano passado - equivalente a R$ 465 - para calcular as faixas de renda dos beneficiários faz com que muitos brasileiros, com o reajuste do mínimo, mudem de faixa ou ultrapassem o teto de R$ 4.650 - deixando nesse último caso de fazer parte do público alvo do PMCMV. Se houvesse atualização do rendimento familiar, o limite de renda do programa passaria para R$ 5.100,00.

A lei que criou o PMCMV prevê três faixas de beneficiários: famílias com renda até três salários mínimos, de três a seis e de seis a dez salários mínimos mensais. A cada faixa corresponde um nível de subsídio do governo para a compra da casa própria.

Quando menor a renda, maior o subsídio. Assim, quem pular de faixa pode receber neste ano subsídio menor. A atualização das faixas de renda exigiria do governo um volume maior de recursos para subsidiar a compra da casa própria. A previsão inicial era que a União desembolsasse R$ 16 bilhões em subsídio à moradia.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, disse que a menção de até determinado valor do salário mínimo na legislação serve apenas como uma referência para identificar o público alvo. Ou seja, não há um limite especificado. "O importante é que não estamos deixando de atender as pessoas", disse ele.

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, afirmou que a demanda do programa na faixa entre zero e três salários mínimos era de cinco a seis milhões famílias no ano passado. Sem correção da renda conforme o reajuste do mínimo, esse público cai para algo em torno de quatro milhões. Deste total, por enquanto, a previsão do governo é beneficiar 400 mil famílias.

A assessoria de imprensa do STF informou que existe apenas um caso de inconstitucionalidade envolvendo a vinculação do salário mínimo que é a questão do adicional de insalubridade. Ou seja, o salário mínimo não pode ser usado como indexador para vantagens e gratificações de servidores públicos e de empresas privadas. Não há caso decidido sobre a vinculação do mínimo a renda utilizada para atender brasileiros no Minha Casa, Minha Vida.