O vereador Wagner Lino (PT) protocolou nesta quarta-feira pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de São Bernardo para investigar supostas irregularidades na compra de livros didáticos (o chamado cartilhão) para 44 mil alunos da rede municipal de 1ª a 4ªséries, em 2002. O Diário publicou com exclusividade que os alunos estão sem livro didático há dois anos porque a Prefeitura não providenciou a compra de novas cartilhas ou adotou livros didáticos gratuitos do Ministério da Educação.

Em 2002, a Prefeitura de São Bernardo pagou R$ 5,7 milhões, sem licitação, para a editora Filosofart, de Curitiba (PR), confeccionar o cartilhão, que, segundo educadores da cidade, apresentava erros de informação e uma linha pedagógica questionável. O material foi suspenso em 2003 a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).

O MPE abriu investigação sobre a licitação, que no entanto está parada porque o secretário de Ações Voltadas à Comunidade, Admir Ferro, a secretária de Educação, Neide Felicidade, além dos sócios da editora Filosofart conseguiram suspender no TJ (Tribunal de Justiça) a quebra de sigilos bancário e fiscal que haviam sido obtidos pela promotoria. Na época, Admir Ferro era o secretário de Educação e Cultura e Neide Felicidade diretora do Departamento de Ações Educacionais da secretaria. Ferro e Felicidade justificam a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal como meio de preservar seus direitos constitucionais e direito de defesa. A promotoria já recorreu da decisão. "Os fatos são graves e merecem uma apuração rigorosa", defende o vereador Wagner Lino.

Orquestra - Wagner Lino protocolou também pedido de CPI para investigar supostas irregularidades na concessão de recursos da Prefeitura à Sociedade de Amigos das Artes de São Bernardo – entidade mantenedora da Orquestra Filarmônica de São Bernardo – no período 2000/2004. A entidade foi fundada por Admir Ferro em 1999. O Ministério Público também está investigando o caso. As duas CPIs só devem entrar na pauta de votações no mês de agosto, quando os vereadores retornarem do recesso de julho.