Com direito a limpeza e pintura da fachada da Câmara de Cultura Antonino Assumpção, no Centro, patrimônio histórico do município, feitas pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a Prefeitura de São Bernardo sancionou ontem o projeto antipichação – denominado ‘Lei Parede Limpa’ –, que estipula multas para quem for pego pichando patrimônios e edifícios na cidade. A medida, que segue modelo adotado pelo chefe do Executivo da Capital, João Doria (PSDB), é a primeira legislação mais rígida contra atos de vandalismo na região.

Aprovada anteontem na Câmara, por 21 votos a zero e quatro abstenções, mesmo dia em que o texto foi enviado ao Legislativo, a lei fixa multas de R$ 16.371,91 para quem for pego pichando monumentos e bens tombados, enquanto infratores que danificarem outros imóveis públicos e particulares deverão pagar R$ 6.548,76, sendo que em caso de reincidência a quantia será dobrada. O texto ainda enfatiza que o infrator pode trocar a punição pela pintura ou reparo completo do local afetado.

“Não vamos tolerar o pichador, esse que deteriora o patrimônio público, suja a cidade, termina um prédio e ele fica de ponta-cabeça, porque parece que tem um desafio entre eles para saber quem picha o lugar mais alto. Com estes a tolerância será zero”, disse Morando.

A expectativa do chefe do Executivo é a de que a partir de amanhã mutirões de limpeza para recuperar bens públicos já pichados sejam iniciados na cidade. Em um primeiro momento estão previstas ações na Avenida Lions, no Rudge Ramos, e no entorno da Praça Lauro Gomes, próxima à Escola Estadual Maria Iracema Munhoz.

Para baratear o custo das ações de limpeza, o prefeito declarou que irá convocar funcionários comissionados para os mutirões de limpeza, tendo em vista que os mesmos não irão receber por horas extras nos fins de semana. “Cada secretaria irá se organizar e, de maneira direta, vai atuar em prédios da própria Pasta. Quem é da Educação pinta muro de escola”. Os serviços de limpeza contarão ainda com apoio de dois caminhões equipados com compressores para lavagem de estruturas como passarelas e viadutos. A locação dos veículos será de R$ 30 mil mensais.

O Paço já organiza internamente a realização de blitz para fiscalizar os patrimônios da cidade. A ideia inicial é a de que as ações ocorram em empresas que comercializem tintas em aerossol e que não fornecem nota fiscal com identificação dos compradores. O estabelecimentos também podem ser multados pelas irregularidades.

Além da fiscalização feita por equipes da GCM (Guarda Civil Municipal), Polícia Militar e Polícia Civil, cidadãos terão canais exclusivos para denunciar os infratores. No portal da Prefeitura a reclamação pode ser feita pelo www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/lei-parede-limpa. Pelo telefone, o contato é por meio do 153.

No Grande ABC existe ainda a expectativa de que o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), seja o próximo a adotar punições mais rígidas contra pichadores.

Grafiteiros ganharão espaço para arte com liberação de locais públicos na cidade

Com a implantação da lei antipichadores, a Prefeitura de São Bernardo já admite agendar para os próximos dias encontro com artistas da cidade para estipular diretrizes que irão reger possíveis áreas públicas aptas a receber grafites.

“A Secretaria de Cultura irá chamar (os artistas) para começar a organizar este trabalho. Queremos, de fato, tratar os grafiteiros de São Bernardo como artistas”, declarou o prefeito Orlando Morando.

A expectativa da Prefeitura de São Bernardo é a de que a administração faça uma lista de áreas que poderão receber desenhos dos artistas, com autorização prévia. O Paço deverá fazer um cadastro dos grafiteiros da cidade.

A Lei Parede Limpa indica também que empresas concessionárias de serviços de iluminação e telefonia que utilizam a fiação aérea sejam notificadas para a limpeza e retirada de objetos que causem poluição visual na rede elétrica. Caso as empresas não retiram os objetos, elas também serão punidas pelo Executivo.