A polêmica sobre o contrato entre a Prefeitura de São Caetano e a Vipe (Viação Padre Eustáquio) voltou à tona. O governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) informou que acionará o Ministério Público acerca da decisão da gestão Paulo Pinheiro (PMDB) de prorrogar por mais dez anos a concessão das linhas de ônibus municipais, cujo convênio foi condenado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O termo aditivo do contrato com a Vipe foi publicado pela gestão peemedebista no dia 30, às vésperas do fim do governo. A outorga, entretanto, só venceria em dezembro deste ano. No mesmo dia, a administração Pinheiro divulgou o aumento de R$ 0,40 da tarifa dos ônibus locais – havia subido de R$ 3,70 para R$ 4,10. Na quarta-feira, porém, Auricchio suspendeu o reajuste por tempo indeterminado.

Questionado pelo Diário, o Palácio da Cerâmica não disse se é possível revogar o contrato com a Vipe. O governo tucano informou, de forma sucinta, que tanto a decisão de reajuste das passagens quanto a prorrogação da concessão das linhas serão encaminhadas aos órgãos de controle para “investigar a regularidade dos processos”. Não há prazos definidos para que o caso tenha desfecho. A administração também informou que encaminhará os documentos ao TCE.

A Vipe gerencia oito linhas municipais na cidade. O contrato com a Vipe, de R$ 120 milhões, foi assinado em 2007, pelo próprio Auricchio, com validade de dez anos.

Em 2013, o TCE julgou o convênio irregular, por entender que houve falhas no processo licitatório, como restrição de participação de empresas ao estabelecer, em edital, diversas exigências às interessadas, como comprovação de investimentos no setor, atuação da companhia por pelo menos cinco anos ininterruptos (considerada exagero pelo TCE) e a manutenção dos empregados da prestadora de serviços que antecedeu a concorrência. Na ótica do Tribunal, o certame direcionou a vitória da Vipe.

Na época, o imbróglio foi parar nos centros dos debates na Câmara, que chegou ameaçar abertura de CPI para investigar possíveis ilegalidades na concessão. Parlamentares de oposição ao então governo de Pinheiro chegaram a afirmar que a empresa atuava de forma irregular na cidade, já que o TCE havia julgado irregular o contrato. A Corte também rejeitou dois recursos interpostos pela gestão Auricchio e pela Vipe contra o julgamento do contrato.

PARECER ANULADO
Em junho de 2014, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), anulou o parecer do TCE, que julgou irregular o contrato com a Vipe. Segundo a magistrada, a anulação do certame prejudicaria “milhares de passageiros que necessitam do transporte público para se locomover, onerando, ainda, os cofres públicos” com despesas de nova licitação. O processo ainda tramita.

Liderança do governo vira disputa

A escolha pelo líder de governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), virou concorrência interna entre governistas. Oficialmente, o tucano ainda não anunciou quem será o defensor da gestão na Câmara, mas nos bastidores dois nomes vislumbram o posto: Tite Campanella (PPS) e Edison Parra (PSB).

O socialista já amargou dois reveses internos. O primeiro foi no ano passado, quando não conseguiu abocanhar a vaga de vice na chapa de Auricchio. E o segundo e mais recente foi a briga interna para ser indicado como candidato governista à presidência do Legislativo de São Caetano.

Além de não conseguir atrair os votos necessários, Parra não encabeçou a chapa apresentada pelos auricchistas – em manobra, sem sucesso, indicaram Suely Nogueira (PMDB). A peemedebista ignorou a movimentação e deixou de votar em si própria para aderir à candidatura de Pio Mielo (PMDB), construída pelo grupo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). Foi a primeira derrota de Auricchio no Legislativo. Ao Diário, Parra negou interesse no posto de líder de governo.

Embora ainda não tenha definido quem será seu líder de governo, Auricchio pediu à Câmara que suspendesse o recesso parlamentar para votação de projeto que libera a EMI (Escola Municipal Integrada) José Auricchio, localizada no bairro Santa Paula. Construída na última gestão Auricchio, a unidade escolar não foi inaugurada por Pinheiro. O governo do peemedebista sustentava que lei municipal impedia a existência de escolas próximas a posto de gasolina – o colégio fica parede com parede de um comércio de combustíveis.

O Paço garante, porém, que já convenceu os parlamentares, inclusive oposicionistas, de aprovarem a medida, que tem o objetivo de reduzir a espera por vaga na rede municipal de ensino.