Os mais de 100 pesqueiros instalados na região têm um problema em comum: nenhum possui licença federal, estadual ou municipal para funcionar. A fiscalização dos pesqueiros na região é feita – ou melhor, deveria ser – pelo Dusm (Departamento do Uso do Solo Metropolitano), DPRN (Departamento de Proteção dos Recursos Naturais) – órgãos da Secretaria do Estado de Meio Ambiente –, e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis).

Segundo o responsável pela área da Billings no Dusm, Cláudio Bolzani, os pesqueiros provocam danos ao meio ambiente, mas poucos, e não são prioridade. Confirmou a falta de regularização e que não há intenção de fechar pesqueiros sem licença. Bolzani não cobra a documentação porque o departamento concentra seus parcos recursos no controle do desmatamentos e da ocupação irregular. “A maioria funciona de forma razoável, mas todos precisam da regularização. Dez devem ter algum tipo de documento”, disse. “O pesqueiro não é tão problemático para o manancial. Há fiscalização, mas numa minoria.”

Os tanques são construídos sem supervisão dos órgãos competentes – no caso, o Daee (Departamento de Águas e Energia do Estado). Para um pesqueiro funcionar, o piscicultor precisa fazer uma barragem ou canalizar o tanque com um córrego para possibilitar a circulação da água. Nem autorização para criar peixe em cativeiro eles têm. As espécies vêm principlamente do Paraná e do Mato Grosso.

Nos pesqueiros da região, o alto custo inibiria as obras – que nunca foram feitas. Somente no entorno da represa Billings – em Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires – 74 pesqueiros represam água do manancial. Em Mauá existem outros 34 estabelecimentos. A maioria devolve à natureza a água sem tratamento ou com resíduos químicos de medicamentos.

Com fiscalização estadual e federal quase inexistente e altos custos, poucos estabelecimentos fazem a análise da água com freqüência ou têm cuidado na hora de trocar a água do lago. O problema é apontado pelo técnico Carlos Henrique Andrade de Oliveira, da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, que centraliza a discussão com os pesqueiros na região. Outro problema são os produtos químicos e remédios de tratamento de peixes que contaminam a água devolvida à Billings. Eles afetam a qualidade do peixe, e a fiscalização caberia ao Ibama, segundo Oliveira.

Outro problema ambiental diz respeito às espécies de peixes criadas em cativeiro. “Em época de chuvas, alguns tanques transbordam e os peixes escapam para a represa. Daí, espécies como o tucunaré e bagre africano – que não fazem parte da fauna – se misturam com os peixes da Billings, com a possibilidade de ocorrer um desequilíbrio ecológico.” A falta de fiscalização nas criações e a possível existência de peixes doentes também preocupam. “Se há problema no tanque, há problema no peixe.”

O Diário entrou em contato com as assessorias de imprensa dos demais órgãos fiscalizadores, mas nenhum se manifestou até o fechamento desta edição.