O fantasma de sequestros judiciais por conta de precatórios ainda tira o sono do prefeito de Diadema, Mário Reali (PT). Com a possibilidade de derrubada da Emenda Constitucional 62, que alterou o regime de pagamento de dívidas judiciais nos municípios, o chefe do Executivo tem negociado diretamente com ministros do Supremo Tribunal Federal a manutenção da alteração constitucional que, segundo o petista, assegurou a estabilidade financeira da cidade.

Entre 2009 e 2010, Diadema sofreu sequestros que alcançaram o valor de R$ 40 milhões. A extração de recursos, aliada à crise econômica de 2008, impactou diretamente na capacidade financeira do município. A consequência foi que a Prefeitura não conseguiu arrecadar os R$ 630 milhões previstos no Orçamento de 2009.

Reali foi um dos maiores defensores da Emenda 62, aprovada pelo Congresso em 2009. A alteração permitiu aos municípios o depósito de 1,5% da receita corrente aos tribunais de justiça para quitação dos precatórios. Com a medida, sequestros financeiros seriam extintos. Só que, em 2010, Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade.

A Adin da entidade questionou diversos pontos na emenda. Entre elas estão a falta de prazo legal para tramitação no Congresso e a retirada da autonomia do Poder Judiciário de decisão de liberação de pagamentos de dívidas judiciais. O pedido está em análise no STF e também na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, os deputados chegaram a incluir a votação da Adin na ordem do dia, mas falta de consenso causou adiamento da proposta.

O prefeito relatou que tem ido diversas vezes para Brasília para tratar o assunto diretamente com ministros do STF. Entre os magistrados consultados estão Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O comandante do Paço questionou os argumentos levantados na Adin e garantiu que a demora na liberação de pagamentos de precatórios advém de problemas de operacionalização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. "Não dá para entender a demora nos pagamentos." Reali garantiu que o Executivo não sofreu novos sequestros de receita.

Para acelerar a quitação de precatórios, Diadema optou por aumentar a cota mensal repassada ao TJ. Em vez de 1,5%, decidiu transferir 2% da receita corrente líquida. O percentual corresponde a R$ 1,2 milhão por mês.