O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem o projeto de lei complementar de ajuda a Estados e municípios para custear ações de combate ao novo coronavírus. A informação foi repassada pelo Ministério da Economia e confirmada pelo jornal o Estado de S.Paulo. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 6 de maio e ontem era o último dia para que o presidente assinasse o texto para virar lei.

O projeto de lei complementar número 39/2020 foi avalizado pelos senadores há três semanas com projeção de R$ 60 bilhões para Estados e municípios. Desse valor, R$ 340 milhões estão estimados para o Grande ABC, de acordo com cálculo da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Na semana passada, Bolsonaro havia prometido sancionar o projeto de lei em reunião virtual com os governadores, que pressionaram pelo envio do dinheiro ainda em maio. O presidente evitou dar prazo sobre quando a verba seria destinada de fato, transferindo a confecção de um calendário ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A demora de Bolsonaro em sancionar a proposta, segundo comentou-se no Congresso, tem como mote a aprovação de reajustes salariais para policiais nos Estados. Isso porque a legislação, assim que entrar em vigor, vai exigir contrapartida financeira de Estados e municípios – uma delas é o impedimento de aumento salarial dos servidores por até um ano e meio.

De acordo com o Ministério da Economia, Bolsonaro vetou a aplicação de reajuste dos servidores até 2021. Guedes, em falas anteriores, defendeu que os funcionários públicos contribuíssem com os esforços financeiros para evitar a disseminação da Covid-19. “Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai exercer sua função? Ou porque um médico vai à rua exercer a sua função. Se ele trabalhar mais por causa do coronavírus, ótimo. Ele recebe hora extra. Mas dar medalhas antes da batalha? As medalhas vêm depois da guerra”, chegou a declarar Guedes.

No começo do mês, ao Diário, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC alertou que, sem auxílio da União e dos Estados, as contas públicas das cidades da região entrarão em colapso, uma vez que há aumento considerável nas despesas para convenção e tratamento da Covid-19 ao passo em que existe queda brusca da arrecadação por causa da redução da atividade econômica.

A entidade, aliás, indicou que esse volume financeiro projetado pelo projeto – R$ 340 milhões – é insuficiente para cobrir os custos. O colegiado defende a recomposição integral dos tributos em baixa pós-pandemia.

“O impacto do novo coronavírus afeta tanto municípios pequenos quanto os grandes. Até porque as maiores cidades acabam absorvendo a demanda (de pacientes de Covid-19) das menores. No Grande ABC, os municípios são muito juntos, as divisas são muito próximas”, explicou o diretor administrativo e financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu. O Consórcio estima perda de 20% a 30% de arrecadação, em comparação com o ano passado, com ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – em alguns casos representam as principais fontes de receita do município.