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Consórcio retoma debate sobre revisão da Lei Billings

Objetivo é discutir situações de uso e ocupação do solo às margens do manancial


Da Redação

05/04/2019 | 07:00


O GT (Grupo de Trabalho) Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC dará continuidade às discussões sobre a flexibilização da lei que protege a Represa Billings – 13.759/09. O principal item a ser discutido, conforme o recém-eleito coordenador do grupo, Murilo Valle, secretário adjunto de Meio Ambiente de Santo André, são as regras para uso e ocupação do solo às margens do manancial.

“Nosso intuito é tanto proteger a represa quanto adequar algumas moradias que estão no local”, destaca Valle. Segundo ele, a solução para o tema deverá ser fruto de debate, que será pautado no Comitê de Bacias do Alto Tietê – as discussões estão paralisadas desde o ano passado. “A lei atual está defasada”, considera. A regra completará dez anos em julho.

Outro tema considerado primordial é a necessidade de implantação da fiscalização ambiental integrada, prevista na lei, mas que ainda depende de regulamentação.



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