O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avalia pedir a reintegração de posse do prédio onde funciona o Hospital Municipal de Diadema, no bairro Piraporinha. A ação é resultado de tentativa fracassada de acordo entre o órgão federal – detentor do imóvel – e a Prefeitura, que teve prazo de 90 dias para responder notificação de necessidade de desocupação da área e não se pronunciou.

Em 15 de junho, o instituto comunicou a administração municipal sobre a necessidade de liberação do prédio, alugado à Diadema há cerca de 30 anos. A decisão federal leva em conta a lei 9.702/98, que impede que os espaços pertencentes ao FRGPS (Fundo do Regime Geral da Previdência Social), cuja gestão cabe ao INSS, sejam cedidos ou doados, inclusive para outros órgãos públicos. 

O INSS informou, agora, que estuda, junto à sua procuradoria a medida que deverá ser tomada. Além da hipótese de pedido de reintegração da área à Justiça, o órgão cogita a inclusão de cobrança judicial de taxa de ocupação do prédio.

O instituto informou ainda que “caso haja a devolução do imóvel, procederá conforme a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e fará a alienação da área por meio de venda direta (caso haja interesse de órgãos públicos), leilão ou permuta”. Quando notificou a Prefeitura sobre a desocupação, o INSS justificou que o pedido era “medida administrativa em cumprimento à orientação dada pela CGU (Controladoria Geral da União)”. 

Segundo o governo federal, acórdão 170/2005 do plenário do TCU destaca que a única destinação possível de bens como o espaço onde funciona o Hospital Piraporinha é a alienação por meio da venda ou, no caso de órgãos públicos, permuta”. 

Em 2013, o Ministério da Saúde demonstrou interesse na compra do imóvel, mas a negociação não foi concluída. O prédio foi oferecido para que a Prefeitura exercesse direito preferencial de compra, mas não houve manifestação de interesse por parte do governo Lauro Michels (PV). “O INSS, dessa forma, tem a obrigação de buscar a regularização do imóvel”, salientou por meio de nota.

Michels afirmou, em entrevista ao Diário ontem, que o superintendente do Patrimônio da União, Robson Tuma, está cuidando da transferência de titularidade do prédio do Hospital Piraporinha para a municipalidade e, por isso, está tranquilo. “Se o (presidente) Michel Temer (MDB) quiser, a gente vai lá, entrega a chave do hospital para ele. Ele administra, paga a conta, atende os doentes e tem que atender bem”, provoca. O Diário não conseguiu contato com o órgão estadual até o fechamento desta edição.

Em junho, a Prefeitura afirmou ao Diário Regional que iria cobrar tanto do Ministério da Saúde quanto do INSS retorno sobre o processo de doação do imóvel, que tramita desde 2013.

NECESSIDADE

O Hospital Piraporinha recebe cerca de 700 pessoas ao dia, funciona 24 horas e é referência para atendimentos de urgência e emergência em cirurgia geral, ortopedia e clínica médica.

A possibilidade de perder o equipamento de Saúde assusta a população. Conferente de carga que aguardava por atendimento ontem e não quis se identificar, reconheceu que o prédio está velho e precisa de manutenção, mas que é a única alternativa na cidade. “Aqui está sempre cheio, mas quem não tem convênio precisa (do hospital)”, declarou.