Com um quadro de arrecadação em baixa, a Prefeitura de Santo André estuda antecipar o envio de projeto para a Câmara do projeto de recuperação da dívida ativa por meio de parcelamento do passivo de munícipes com o poder público, conhecido como Refis. O texto pode ir ao Legislativo ainda neste mês.

Segundo o Diário apurou, a preocupação do Paço andreense decorre da possibilidade de as contas não fecharem até o fim do ano, agravando uma situação que já é delicada.

O quadro do primeiro semestre não foi nada animador para o setor financeiro do Paço, que também teve de arcar com restos a pagar de anos anteriores. O grosso do ingresso de receita se dá nos primeiros seis meses do ano – com cotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Durante a campanha eleitoral, o prefeito Paulo Serra (PSDB) afirmou que só apresentaria um único projeto do tipo ao longo de todo o mandato. Na gestão anterior, do ex-prefeito Carlos Grana (PT), foram feitos três Refis.

Procurada, a administração tucana informou que a medida está sendo analisada. “A Prefeitura de Santo André esclarece que o projeto de Refis para este ano está em fase de avaliação de implementação e estudo da possibilidade de execução do projeto”.

No mês de abril, a arrecadação da Prefeitura somou R$ 112,1 milhões e ficou abaixo das projeções da Secretaria de Gestão Financeira. Desde então, o governo iniciou uma força-tarefa de cobrança, com envio de cartas, análise de casos e de inscrições em dívida ativa. Além disso, o Paço também intensificou a abertura de protestos e ações judiciais.

De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 2018, a retração deve ser de 8,6%, para R$ 2,9 bilhões, na comparação com o previsto para este ano. Ainda conforme o documento, a expectativa é a de que a arrecadação tenha ligeira melhora em 2019, atingindo o valor de R$ 3,1 bilhões e mantenha a tendência no ano seguinte, chegando a R$ 3,2 bilhões.

A dívida ativa da Prefeitura está estimada em R$ 1,9 bilhão. O governo ainda não tem previsão de quanto pretende recuperar desse valor caso o Refis seja, de fato, implementado.

Um dos principais projetos apresentados até agora, o Fila Zero teve como objetivo a redução dos débitos de entidades de Saúde com o município. A estimativa do Executivo é recuperar pelo menos R$ 50 milhões com a medida.

Já a reforma administrativa do governo, em operação, tem economia estimada em R$ 5,9 milhões em 2017. A projeção é que a redução de gastos seja de R$ 8,9 milhões em 2018 e de R$ 9,3 milhões em 2019.

A gestão tucana espera arrecadar R$ 1 milhão e gerar economia de R$ 3 milhões com o leilão de 141 veículos oficiais.

(Colaborou Fábio Martins)