A nove dias do fim do prazo para a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda), apenas 48% dos contribuintes do Grande ABC acertaram suas contas com o <CF51>Leão</CF>, o que equivale a 308,1 mil pessoas. O Fisco espera por 641,9 mil documentos das sete cidades, portanto, ainda faltam 333,7 mil.

Quem ainda não separou suas informações referentes ao ano de 2015, como pagamentos e salários recebidos, valores gastos com plano de saúde, consultas médicas e escola, poupança, empréstimos e financiamentos, precisa se apressar. Isso porque, como neste ano o prazo se encerra às 23h59 do dia 29, o contribuinte tem apenas um fim de semana para preparar a declaração, e deve aproveitar o feriado para ficar quite com a Receita Federal. O sistema fica fora do ar entre 1h e 5h, diariamente.

Estão obrigados a enviar suas informações à Receita aqueles que receberam no ano passado rendimento tributável (salários, freelancers, ganhos com aluguel) acima de R$ 28.123,91. Porém, se o contribuinte não atingir o montante, ou seja, tiver recebido valor inferior durante o ano, mas ganhou acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, como verbas rescisórias e multas sobre o montante do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de seguro-desemprego – caso de quem foi demitido em 2015 –, indenização, herança, prêmios – como o da Nota Fiscal Paulista –, doações ou aplicações na poupança, tem de declarar.

No Grande ABC, por exemplo, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no ano passado foram demitidos 43.614 trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, muita gente que recebeu valores adicionais na homologação deve declará-los.

O mesmo vale para aposentados que não receberam, no ano passado, R$ 28.123,91 com o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém, têm renda de aluguel que, somado à aposentadoria ou pensão, ultrapassa o limite da isenção, alerta o consultor tributário da IOB Sage Antônio Teixeira.

Quem tem acima de 65 anos e ganhou da Previdência Social até R$ 1.787,77, por mês, para os meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015, e de R$ 1.903,98 a partir de abril, o que totaliza R$ 24.403,11, está isento. Porém, o valor que exceder esse montante deve ser informado como rendimentos tributáveis.

Teixeira lembra que a mudança da forma da declaração, se simples ou completa, só pode ser feita até o dia 29. Após a data é possível alterar dados, mas não o modelo.

É necessário se atentar também aos bens em seu nome até 31 de dezembro, que, se superaram R$ 300 mil, é preciso declarar o IR.

Quem tem dedução deve se atentar a mudanças

A partir deste ano, quem tem filhos de 14 anos ou mais deve indicar o CPF do dependente na declaração, senão o sistema não permite a entrega. Até o ano passado, a obrigatoriedade era para pessoas acima de 16 anos. “Quem tem filho a partir dessa idade e paga plano de previdência privada para ele, é válido ressaltar que só pode deduzir o valor se o jovem trabalhar, pagar INSS e for dependente (neste caso, o rendimento dele também tem que ser declarado nos documentos do pai ou da mãe). Senão, não é permitido”, alerta Antônio Teixeira, consultor tributário da IOB Sage.

O Fisco também passou a solicitar o CPF do cônjuge na declaração, com o intuito de cruzar dados com maior facilidade.

Como neste ano o cerco ao contribuinte está mais fechado, a consultora tributária da King Contabilidade Elvira de Carvalho alerta para, na hora de deduzir gastos com Saúde, que se coloque exatamente o valor e o CNPJ da clínica médica, já que os estabelecimentos terão de identificar a quantia recebida e CPF de quem pagou por cada consulta.

Quanto às deduções com instrução, Elvira chama a atenção para o que pode constar neste espaço. Os ensinos Infantil, Fundamental, Médio, Superior e Técnico, que qualificam, entram. “Cursos de idiomas, Kumon e aulas de balé, por exemplo, estão fora.”

ACERTO DE CONTAS

Quem tiver imposto a pagar, o valor mínimo é de R$ 50 por quota e de R$ 100 à vista. A receber, os lotes começarão a ser restituídos mensalmente em 15 de junho, com prioridade a pessoas com mais de 60 anos e com deficiência.

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% do imposto devido até o limite de 20%, com valor mínimo de R$ 165. E poderá ser recolhida a partir de 2 de maio. Por exemplo, se o imposto devido é de R$ 30 mil, a multa por mês de atraso será de R$ 300. Se a declaração for entregue em junho, serão cobrados R$ 600, e assim por diante.

Quem em 2015 não enviou a declaração referente a 2014 à Receita, segundo Elvira, pode primeiro organizar os dados do ano passado e entregá-los e, depois, cuidar da pendência em aberto. É preciso, além de baixar o programa apropriado, arcar com o pagamento de multa referente ao período de atraso do acerto de contas com o Fisco, portanto, a mordida do Leão será mais dolorosa.