Três meses depois de o Diário revelar o desrespeito da Prefeitura de Diadema e da Tecnisa com legislação municipal ao não construírem rua no meio de empreendimento imobiliário no bairro Piraporinha, o secretário de Habitação, Eduardo Monteiro, anunciou que obra será realizada até o fim do ano.

Reportagem de 9 de abril expôs descumprimento do governo do prefeito Lauro Michels (PV) e da construtora, que não obedeceram a acordo de contrapartida que previa viabilização de via no prédio – em fase de acabamento –, localizado entre as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível e Ulysses Guimarães, para amenizar impacto viário.

O caso gerou repercussão na cidade, sendo alvo de investigação da Polícia Civil, que abriu inquérito, e pauta de CPI, instaurada pelos vereadores da oposição – relatório final deve ser concluído até o fim do mês.

Eduardo Monteiro confirmou a construção da rua em meio a um discurso de críticas, alegando que não houve qualquer infração à legislação. “A via já estava projetada e será construída, provavelmente até dezembro. Não ocorreu qualquer ferimento à lei, porque o terreno para este projeto não pertencia à construtora e sim a terceiros. Quando a situação se encontra nesta condição é necessário projeto de lei para desocupar área e foi o que fizemos”, argumentou.

O secretário revelou que a área está ocupada por dois imóveis e que a extensão é de 1.700 metros quadrados. “A rua não terá nem 1 quilômetro, mas demanda esse tempo porque os trâmites são demorados”, acrescentou.

Interrogado em junho pela CPI, Monteiro alfinetou os trabalhos dos parlamentares, citando “oportunismo” em críticas à Prefeitura e à construtora.

“A atual administração fez tudo certo. Elaborou um projeto que faz com que todos valores desta rua sejam custeados pela Tecnisa. Ou seja, tornou a área em utilidade pública e doou para a construtora. Não tem nada que fugiu da regra”, pontuou.

Em relação à denúncia do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que alegou falta de laudo de estudo de impacto urbano e ambiental, o titular da Habitação também atacou, citando novamente oportunismo. “O órgão não se manifestou quando o projeto começou a ser viabilizado e em serviços que não grande relevância urbanística não existe necessidade desse estudo”. adicionou.

HISTÓRICO
Em março de 2012, a lei municipal foi sancionada pelo então prefeito Mário Reali (PT) e determinava prazo de 24 meses para que a Tecnisa executasse a contrapartida. O prazo expirou no ano passado. Na ocasião, Lauro era vereador e oposicionista a Reali. Mesmo assim, votou favorável ao projeto, comprovando assim ciência na exigência de compensação viária.

No local, há apenas um acesso para a entrada ao prédio, pela Avenida Ulysses Guimarães.