O governo editou decreto que permite a engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na capitalização da Petrobras. O decreto ainda permite que o governo receba receitas adicionais na operação, reforçando o seu caixa. Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data de quarta-feira, o valor das ações a serem permutadas deverá ser apurado com base na cotação de fechamento do dia útil anterior ao que se efetivar a operação.

A diferença residual entre o valor das ações a serem permutadas deverá ser paga à União em moeda corrente. Por outro lado, o BNDES e a Caixa foram autorizados a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da estatal petrolífera com o FFIE (Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do FSB (Fundo Soberano do Brasil). O Ministério da Fazenda não explicou o conteúdo do decreto.