Política Titulo Desmonte do Imasf
S.Bernardo fecha contrato com NotreDame

Prefeitura homologa licitação do plano de saúde com oferta de R$ 219 mi; caso segue na Justiça

Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
28/07/2021 | 00:41
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O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), homologou o Grupo NotreDame Intermédica como vencedor da licitação para assumir o plano de saúde de servidores ativos, inativos e dependentes da Prefeitura. A empresa ofereceu R$ 219,9 milhões por ano pela carteira com 38 mil vidas.

O acordo foi publicado ontem no Diário Oficial, e já está em vigor. O convênio foi dividido entre plano familiar geral (R$ 65,7 milhões ao ano), plano intermediário enfermaria (R$ 42,1 milhões), plano intermediário apartamento (R$ 52,3 milhões) e plano especial (R$ 59,8 milhões).

O novo convênio médico para os servidores de São Bernardo surge em momento de tensão entre a direção do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) e o governo Morando porque representa ruptura do modelo vigente, de que o plano de saúde era contratado e gerenciado pelo Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo).

Inicialmente, quando avisou que iria assumir o controle da concorrência pública para definir a terceirizada da área da saúde, o governo Morando assegurou que o Imasf, autarquia criada nos anos 1960, não corria risco de extinção. Semanas depois, encaminhou à Câmara projeto de lei para extinguir o departamento sob alegação de o setor ser deficitário. A despeito de protestos, Morando sancionou a lei aprovada pela casa.

O contrato com o Grupo NotreDame acontece também em meio à contestação jurídica de uma das interessadas no acordo. A Caring Saúde, do Rio de Janeiro, ingressou com representação na Justiça argumentando que foi impedida de concorrer no pregão eletrônico aberto pelo governo tucano. O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda, indicou dar ganho de causa na liminar solicitada pela Caring, mas pediu anexação de outros documentos.

Morando tem sustentado que o novo plano de saúde terá qualidade e que não haverá aumento de custos para maior parte dos usuários.

Grupo de conselheiros eleitos do Imasf e direção do Sindserv lembraram das relações de Morando com a empresa. Em junho de 2019, o tucano anunciou que iria reformar o Parque da Juventude Città Di Maróstica, no Centro, em acordo com a terceirizada – o NotreDame Intermédica pagou R$ 3,5 milhões para as obras.




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