Aprovada há um mês, a comissão especial da Câmara de São Caetano nem sequer teve portaria autorizativa de funcionamento para cumprir o objetivo de apurar os contratos da Prefeitura com a FUABC (Fundação do ABC). A morosidade reforça tese de que, em São Caetano, há blindagem para investigação sobre denúncias envolvendo a organização social.

No dia 20 de abril, o Legislativo aprovou a criação de um bloco exclusivo para fiscalizar os acordos firmados com a Fundação, a pedido do vereador governista Marcel Munhoz (Cidadania).

A alternativa foi criada a partir de pressão feita pelo vereador oposicionista César Oliva (PSD), que tentou emplacar série de requerimentos cobrando explicações da presidência da FUABC, a cargo de Adriana Berringer Stephan, indicada por São Caetano.

Pelas regras da casa, aprovada a criação da comissão, a presidência da Câmara precisa oficializar a indicação dos componentes – conforme o artigo 53º do regimento interno, em seu parágrafo terceiro. Os três vereadores seriam Munhoz, Oliva e Marcos Fontes (PSDB), que já integra o conselho de curadores da Fundação.

Porém, o presidente Pio Mielo (PSDB) não deu andamento à parte burocrática da montagem da comissão, o que inviabiliza os trabalhos.

“Tem uma blindagem. Pedi a instauração verbalmente e, na sessão seguinte, descobri que houve ofício de vereador da base governista (Munhoz) e até hoje a presidência não distribuiu a portaria real de instalação. O líder do governo (Gilberto Costa, Avante), nos bastidores, menciona que não existe a comissão. Existe blindagem para que o Poder Legislativo possa apurar”, disparou Oliva.

Além de contratos abarcados no acordo da Prefeitura de São Caetano com a FUABC, Oliva disse que o objetivo da comissão seria também apurar o escândalo do fura-fila da vacinação contra a Covid-19.

No início do mês, o Diário mostrou que ao menos oito funcionários de setores administrativos e ligados a Adriana foram incluídos em lista enviada à FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) para a imunização. A origem de trabalho desses colaboradores foi alterada no documento – em vez dos setores de RH, jurídico e comunicação, esses servidores foram apresentados como trabalhadores de unidades hospitalares.

A FUABC argumenta que os funcionários citados pelo Diário têm contato constante com unidades de saúde, inclusive hospitais de campanha gerenciados pela organização social para tratamento exclusivo de Covid-19, e que o PNI (Programa Nacional de Imunização) os inclui na lista de prioridades.

Entretanto, durante vistoria, o deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei (Patriota), e o vereador andreense Márcio Colombo (PSDB) flagraram alguns desses funcionários atuando norlmamente em áreas administrativas da FUABC – na sete da entidade, na Vila Príncipe de Gales, em Santo André.

Segundo Gilberto, não houve “blindagem”. “A partir do momento que a comissão foi aprovada, são dez dias para sua publicação. Esse prazo expirou. Além disso, como pode uma comissão conter gente que tem interesse do outro lado, pois o Marcel foi do conselho de curadores e o Marcos Fontes ainda é. Foi uma comissão que nasceu morta”, afirmou. “Eu votei a favor de sua instalação, nunca fui contrário. Mas que culpa eu tenho se quem está interessado no fato deixou esse fato se transformar em factoide? Acho que faltou ao César se atentar a esses pontos. Com todo respeito que tenho ao César, acho que faltou se atentar ao regimento. Mas o César pode apresentar novo requerimento e buscar o convencimento do plenário.”

A Câmara de São Caetano e Pio Mielo não retornaram aos contatos da equipe do Diário.