Proposta do Executivo de São Caetano, governado por José Auricchio Júnior (PSDB), já aprovada pela Câmara, prevê alternativa de desconto de até 40% no valor da dívida dos precatorianos por meio da câmara de conciliação, caso o credor aceite o acordo negociado pelo órgão – o grupo ficará vinculado à Procuradoria Geral do Município.

Diante do acúmulo de R$ 212 milhões em estoque de dívidas judiciais, que vem aumentando significativamente nos últimos anos, o Palácio da Cerâmica tem intenção de negociar a dívida com cada credor, principalmente de débitos alimentares – aqueles relacionados a salários – com o objetivo de reduzir o valor global dos precatórios.

Com a proposta encaminhada, prevendo que a negociação direta possa dar agilidade para o credor e economia aos cofres, a Prefeitura calcula pagar o estoque do passivo até fim de 2024, de acordo com a lei vigente. Para isso, deverá chamar os titulares dos precatórios por meio de edital de convocação, que será expedido pela câmara de conciliação para tratativas sobre o valor devido pelo Paço. O dispositivo deverá levar em consideração o número da ordem cronológica de cada credor. A administração vai utilizar a imprensa oficial, jornal de circulação diária e o próprio portal da administração para realizar o chamamento, com antecedência de 15 dias da data designada para a sessão de conciliação.

Segundo o projeto, somente os credores originais ou sucessores, reconhecidos por lei, poderão celebrar o acordo proposto pela câmara de conciliação de precatórios. Após concluídas todas as etapas de tratativas, o Executivo pedirá homologação judicial e transferência, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), do valor devido para a conta vinculada à ação judicial.

O Palácio da Cerâmica, conforme a regra, também providenciará a publicação dos extratos dos acordos estabelecidos na imprensa oficial, em jornal de circulação diária e em seu próprio portal.