A Câmara de São Caetano aprovou ontem projeto de lei de autoria da Prefeitura que permite a veiculação de propaganda em táxis do município. Os profissionais, a partir do momento da sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), poderão circular com peças publicitárias na parte interna dos carros ou no vidro traseiro, com os materiais perfurados.

Segundo o governo, a proposta tem como objetivo “abrir oportunidades para que os taxistas possam buscar parceiros com o comércio e demais empresas que tenham interesse de ver sua marca circulando pela cidade”.

“Procura proporcionar também equilíbrio comercial na concorrência dos táxis em relação aos aplicativos de transporte de passageiros”, argumentou o prefeito, na mensagem enviada aos parlamentares. “Volto meu esforço para estimular o empreendedorismo dos taxistas desta cidade, dando mais uma oportunidade de renda.”

O projeto foi aprovado em duas discussões – houve sessão extraordinária – e, agora, segue para promulgação do chefe do Executivo, o que deve acontecer nos próximos dias.

Caberá à Secretaria de Mobilidade Urbana a fiscalização e aprovação dos anúncios que circularão nos táxis da cidade. Toda publicidade deverá seguir o que rege o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A legislação veta a veiculação de peças de bebida alcoólica, cigarros, de cunho religioso, político-partidárias, de produtos eróticos, de incitação à violência e discriminatória. A administração também poderá utilizar 10% do espaço reservado ao marketing nos carros para divulgação de publicidade institucional.