Apenas 17,91% das escolas públicas do Grande ABC têm acessibilidade. O levantamento, feito com base nos dados do Censo Escolar 2014 do MEC (Ministério da Educação), mostra que, do total de 804 unidades de ensino da região que integram o estudo, entre municipais e estaduais, somente 144 estão completamente aptas a receber alunos com deficiência. Entre as sete cidades, são pelo menos 11 mil estudantes nestas condições, o correspondente a 2,3% do total de matriculados.

O índice regional é inferior ao observado no País (21%) e parecido com o do Estado (17%). Entre as sete cidades, o índice mais alto é o de Santo André (25%). A cidade é seguida por São Bernardo (50%), Mauá (19%), Diadema e Rio Grande da Serra (13%), Ribeirão Pires (10%) e São Caetano (9%).

Quando analisado se a escola oferece pelo menos banheiro acessível, o percentual é melhor: 33,58%, o equivalente a 270 unidades de ensino. O melhor índice é o de São Bernardo (51%), seguido por Ribeirão Pires (37%), Santo André (33%), Mauá (28%), São Caetano (17%), Diadema (15%) e Rio Grande da Serra (13%). Neste caso, os números da região superam os observados no Estado e no País: 29% e 27%, respectivamente.

Os dados indicam que os gestores públicos da região não fazem cumprir a lei 10.098, de 2010, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos. Conforme a determinação, os edifícios deverão dispor de pelo menos um banheiro acessível e estarem livres de barreiras arquitetônicas. Dessa forma, observa-se a necessidade de rampas de acesso ou elevador, sinalização podotátil para deficientes visuais, por exemplo.

SEM DIREITOS - Na visão do doutor em Educação e professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) Ocimar Alavarse, os números das sete cidades surpreendem, tendo em vista o fato de o Grande ABC ser uma das regiões mais ricas do País, e significa a negação dos direitos do aluno. “Acredito que os governos estão apostando que não haverá demanda e, quando houver, optam pela transferência do aluno para uma unidade adaptada”, observa.

Alavarse lembra ainda que a maior parte dos prédios escolares foi erguida antes do início das discussões acerca dos direitos das pessoas com deficiência e da existência de leis neste sentido. “Essas redes físicas antigas foram pensadas para serem construídas rapidamente e sem recursos necessários hoje. Elas precisam ser adaptadas, o que significa necessidade de investimento alto”, diz.

A vantagem, segundo o doutor em Educação, é que os novos projetos arquitetônicos já incluem a questão da acessibilidade. “É um direito que toda e qualquer pessoa com deficiência necessita. Os alunos têm de encontrar plenas condições de usar a escola. E os governos precisam fazer sua parte nisso”, ressalta.

Administrações destacam investimento em reformas

Tanto as administrações municipais quanto a Secretaria da Educação do Estado destacaram o investimento que vem sendo feito em relação ao tema nas unidades de ensino que lhes compete.

A Secretaria de Educação de Santo André diz que todas as unidades de rede municipal têm acessibilidade, no entanto, admite que nem todas as creches têm banheiro adaptado. A Pasta acrescenta que já recebeu verba do projeto Escolas Acessíveis, do governo federal, para adequação nas unidades em que esta reforma ainda não aconteceu.

Em São Bernardo, a Prefeitura destacou que 48,39% dos prédios administrados por ela estão adequados. No entanto, destaca não ter prazo para adequar as 40 unidades que necessitam de reparo.

São Caetano informou que “são raras as unidades que ainda não são acessíveis para pessoas com necessidades especiais, com rampas e até elevadores”. A cidade destacou ainda que “investe pesado em inclusão” para atender os cerca de 400 alunos com necessidades especiais.

Segundo a Secretaria de Educação de Mauá, a rede municipal conta com 68% das unidades de ensino adaptadas aos estudantes com deficiência. A Pasta planeja realizar as adequações em outras 13 escolas e ressalta ainda que as novas escolas em construção (CEU da Educação do Parque das Américas, creche do bairro Sonia Maria e creche do bairro Campo Verde) já contam com a acessibilidade garantida em seus projetos, assim como a creche do Jardim Araguaia, cuja licitação foi aberta na última semana.

ESTADO - A Secretaria da Educação do Estado informou que a rede conta com cerca de 1.500 prédios com acessibilidade que receberam investimento de mais de R$ 1,6 bilhão para adequações ou novas obras. Além disso, a Pasta firmou, em 2014, parceria com o Ministério Público por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que todas as 5.000 escolas da rede sejam plenamente acessibilizadas. Pela parceria, o Estado fica responsável pelas obras de adequação e por enviar ao Ministério Público, a cada três anos, o cronograma de intervenções que serão realizadas dentro do período.

Ainda conforme o Estado, cerca de 1.500 unidades escolares contam com obras gerais que atendem à norma brasileira e incluem rampas, elevadores, piso podotátil, corrimão e eliminação de barreiras arquitetônicas que comprometam a mobilidade.