A Caixa Econômica Federal está proibida de cobrar tarifas e taxas que não deixam claro ao cliente para onde vai o dinheiro arrecadado. A sentença partiu  nesta segunda-feira do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, de Sergipe, que considerou a cobrança ilegal, e vale para todo o País.

Em resposta, a direção da Caixa informou que irá contestar a decisão. Em nota, o banco garantiu que tomou  nesta segunda-feira conhecimento da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Sergipe e que irá apresentar o devido recurso.

O comunicado diz ainda que a Caixa considera que a cobrança de tarifas é um exercício regular de direito das instituições financeiras, regulamentado pelo Banco Central.

Vetos - Na lista de proibições estão a taxa de pesquisa cadastral, a taxa operacional, a taxa à vista e a taxa de administração. O mais polêmico dos vetos da sentença é o impedimento de cobrança para saque dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sacado em caso de aposentadoria, demissão, financiamento imobiliário, entre outros.

“É de causar indignação que a taxa de pesquisa cadastral seja cobrada, pois bastam apenas alguns cliques para que a Caixa analise as informações que necessita acerca de seus clientes”, avalia o magistrado.

“Aliás, ela (a Caixa) já as têm (as informações) em seus cadastros, tanto que se não as tivesse não realizaria operações bancárias”, completou o juiz, ao argumentar a decisão.

Volume - Se mantida, a sentença do juiz de Sergipe causará um rombo na arrecadação da Caixa. O banco não revela o volume arrecadado em transações financeiras, mas somente em consulta de ficha cadastral – hoje custa R$ 21 – o faturamento seria, de forma estimada, de R$ 690 milhões ao considerar o número de clientes (cerca de 33 milhões).Balanço - A Caixa registrou no ano passado lucro de R$ 2,3 bilhões. Grande parte desse valor foi obtido em operações de empréstimo – área que cresceu 19% em relação ao ano anterior.