Para dirigentes de entidades que representam o comércio e a indústria em São Bernardo, o projeto de lei da administração municipal de elevação da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços), aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira e que entra em vigor a partir de janeiro, é prejudicial para a atividade econômica da cidade.

O imposto varia de acordo com o segmento. Nos serviços de pedreiro, encanador e eletricista, haverá alta de 100%, com a alíquota passando de 2,5% para 5%. Para outros, como Educação, haverá alta de 75% (subirá de 2% para 3,5%). Para efeito de comparação, na Capital, as escolas pagam 2% de ISS, assim como as empresas de vigilância e as gráficas. Nesses dois setores, também terá majoração de 50% no tributo, que antes era de 2%, chegando a 3%.

Para o presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Valter Moura, com a elevação, muitas companhias poderão migrar para cidades com ISS mais convidativo. “As empresas já são tão oneradas no País que têm a carta tributária mais alta do mundo, que foi uma medida não muito feliz que o Poder Executivo (a prefeitura) impôs ao Legislativo”, afirma.

O impacto vai ser sobretudo em atividades de serviços, mas o setor industrial pode ser afetado de forma indireta, cita o vice-diretor da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Mauro Miaguti. “Por isso, fomos contra; no momento em que o Brasil está hoje, qualquer tipo de aumento é negativo”, diz.

Para as fabricantes, o efeito pode vir pela elevação de custos ou pela transferência de serviços para estabelecimentos de fora da cidade. Miaguti ressalva apenas que, para empresas inscritas no Simples, o impacto da nova legislação é zero, já que a alíquota varia de acordo com escala de faturamento.