A discussão não é nova, mas, em razão do atual cenário jurídico-político brasileiro, ela voltou à tona: o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria se tornar apenas Corte constitucional e deixar demais assuntos a outros tribunais superiores? Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar tecnicamente ‘Corte constitucional’ e ‘Suprema Corte’ (ou ‘Corte de apelação’). A primeira é órgão do Poder Judiciário responsável pelo juízo de constitucionalidade de leis e atos políticos, sendo que detém a última palavra quanto à interpretação e à concretização da Constituição. Já a ‘Suprema Corte’ tem caráter de última instância, ou seja, de ‘Corte de apelação’ e de administração de Justiça propriamente. No Brasil, o STF acumula essas duas funções.
Por determinação do artigo 102 da Constituição de 1988, o STF foi soerguido a tribunal multifuncional e revisional, com competência para processar e julgar originariamente as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade praticados por pessoas detentoras de foro privilegiado. Além disso, compete ao STF o julgamento de recursos extraordinários em face de decisões que violarem o texto da Constituição, assim como de recursos ordinários em face de decisões denegatórias de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e de injunção julgados em única instância. O STF ainda processa e julga ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e ações declaratórias de constitucionalidade, dentre outras hipóteses.
Assim, fica fácil imaginar o volume gigantesco de demandas e o caos processual, que prejudica a eficácia de sua prestação jurisdicional. Por isso, a ideia de que o STF deve atuar como ‘supertribunal de revisão’ deve ser combatida. Para ilustrar a questão, lembramos a posição do ministro Luís Roberto Barroso ao julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci: ‘Essa ideia de que o STF deva ser a quarta instância de todos os processos, inclusive de todos os processos criminais, é equívoco que não tem como funcionar. É de trágica irracionalidade, e é por isso que o STF recebe 100 mil processos por ano. (...) Não é papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil HCs por ano. É inexplicável’.
Nesse contexto, a resposta à pergunta acima é: sim, o STF deve se tornar Corte essencialmente constitucional, com competência para uniformizar a interpretação e aplicação da Constituição pela via do recurso extraordinário e por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), deixando a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a competência para atuar como última instância de apelação.

Caio Marcio Eberhart é advogado e sócio do escritório Trotta, Eberhart, Sotomaior Karam Sociedade de Advogados, e integrante da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB do Paraná.

Palavra do Leitor

Socorro
Na manhã do dia 31, estava no posto de recarga do Bilhete Único, no ABC Plaza Shopping, em Santo André, quando, por volta das 10h30, uma senhora, dentro do local, teve mal súbito e desmaiou. Prontamente a equipe de segurança do posto acionou o Corpo de Bombeiros e, em menos de cinco minutos, a senhora em questão estava dentro de ambulância a caminho do CHM (Centro Hospitalar Municipal). Parabéns à equipe do posto e também ao sempre eficiente Corpo de Bombeiros de Santo André pelo atendimento prestado.
Odézio M. Campagnolli
Santo André

Na contramão
Vereadores de Santo André vivem em outro planeta. Só pode! Ou não perceberam o período conturbado pelo qual passa o País ou estão a nos provocar quando vêm, de novo, com essa conversa de aumento no número de cadeiras na Câmara Política, ontem). Diário, por favor, divulgue os nomes dos que votarem a favor para que possamos nos lembrar deles na próxima eleição.
Leandra de Souza Costa
Santo André

O retorno
Considero notícia auspiciosa a intenção do alcaide diademense de retornar a ser partícipe do atuante Consórcio Intermunicipal do Grande ABC (Política, dia 1º). Os munícipes serão beneficiados e agradecem sua disposição em rever a decisão tomada. Saudações diademenses.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Salvador da Pátria? – 1
Que alegria, ontem, quando soube que o juiz Sérgio Moro aceitou ser ministro da Justiça de nosso País. Que maravilha saber que nosso presidente tem buscado pessoas honradas para seus ministérios. Como sempre digo em minha fala diária, quando for escolher um político observe bem quem aparece nas fotos com ele, pois não consigo entender um político honesto ao lado de gente do mal. Está aí boa forma de escolher candidato. E olha que ‘já, já’ teremos eleições municipais. Fiquem atentos e em oração.
Rosângela Caris
Mauá

Salvador da Pátria? – 2
A nomeação de Sérgio Moro para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito dá ao juiz federal papel de muita importância na continuidade da luta contra a corrupção no Brasil. É questão que por certo o coloca em destaque, mas que não pode ficar isolada de contexto que envolve os vários segmentos sociais, incluindo, no caso, a classe política, que na campanha eleitoral foi a vítima principal, causando o afastamento de nomes que durante décadas ocuparam cargos de prestígios nos Estados e em nível federal. E no caso de processos contra os acusados ele julgou em primeira instância, mas organismos como o Ministério Público e a Polícia Federal foram fundamentais nas investigações e identificação de empresários, servidores públicos e políticos, todos no mesmo nível de práticas desonestas. Portanto, o encaminhamento de soluções não pode ficar limitado a um ministro. Tem de merecer atenção e participação mais amplas possível. O momento é agora.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Salvador da Pátria? – 3
Fico abismada como a defesa de Lula pode usar de raciocínios tão primários na tentativa de tirar seu cliente da prisão. Já tentaram de tudo! Agora eles se aproveitam da tese de lideranças do PT que dizem que a ida de Sérgio Moro para o ministério comprova tese de que suas decisões sempre tiveram motivação política. Seus valores estão tão ao rés do chão que lhes é impossível aceitar que Moro abriu mão de sua carreira exitosa para arregaçar as mangas a fim de que o alcance de seu trabalho maravilhoso se amplie e beneficie várias áreas problemáticas com relação ao crime neste País. Na verdade, o PT sempre fará oposição ferrenha, custe o que custar para o Brasil. Sua bandeira é vermelha. Ponto final!
Mara Montezuma Assaf
Capital

Salvador da Pátria? – 4
Se o Ministério da Justiça incomoda muita gente, imagina Sérgio Moro como ministro! O que vimos durante os últimos 16 anos foi Ministério da Justiça totalmente politizado e partidário. Então, ver o PT e políticos estrilarem contra a nomeação de Moro só pode ser porque com ele nunca mais a Pasta será a mesma. Nova era se anuncia e se Moro continuar com seu olhar aguçado apenas em fazer justiça, com certeza muitos sentirão saudade dos anos vermelhos do PT! Assim como Bolsonaro, Moro será totalmente independente e isso que assusta a velha classe política brasileira, acostumada aos jeitinhos, conchavos e roubalheira. Será a Lava Jato sendo implantada em todo o território nacional, onde verbas públicas não chegam aos mais necessitados. Isso sim será pensar em Brasil, será pensar em justiça social!
Beatriz Campos
Capital

Salvador da Pátria? – 5
Com todo respeito ao ex-presidente do Supremo Ayres Britto, não passa de conversa mole essa sua declaração de que ‘Moro no governo compromete a imagem do Judiciário’! Ora, Britto, a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar comandar o Ministério da Justiça na futura gestão de Jair Bolsonaro não é ilegal e tampouco imoral! Assim como também não é ilegal, imoral ou que comprometa a imagem do Judiciário o ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence advogar defendendo Luiz Inácio Lula da Silva! O que na realidade vem indignando a sociedade brasileira e prejudicando a imagem do Judiciário é ver ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) falando desmedidamente fora dos autos, e ainda parte destes concedendo habeas corpus para amigos condenados por corrupção.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)