A publicação de matérias jornalísticas e material publicitário da Prefeitura de São Bernardo no órgão de imprensa oficial da cidade motivou o munícipe Marcelo de Sá e Sarti a entrar com representação no Ministério Público contra a administração petista.

Segundo o morador do Jardim Portugal, o jornal Notícias do Município divulgou ações do governo contendo "nomes, símbolos e imagens, ressaltando os feitos do atual prefeito". A representação é semelhante às reclamações feitas por vereadores petistas em administrações anteriores, quando eram oposição.

Sarti ressalta que a postura adotada pelo Executivo contraria o primeiro parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal. "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores", indica a legislação.

No periódico que divulga os atos oficiais do poder público - Prefeitura e Câmara -, consta o expediente com os nomes do prefeito Luiz Marinho (PT), do vice, Frank Aguiar (PTB), e de todos os secretários da administração.

Nas reportagens, porém, são utilizados somente os cargos, sem menção das pessoas que ocupam os postos, e as fotos que ilustram as matérias não colocam figuras em primeiro plano.

Para a especialista em Direito Público Sarah Ponte, as características da publicação não acarretam irregularidades. "Trazer os nomes no expediente do jornal, das pessoas que participam naquele momento da administração, não é ilegal. E se não cita nominalmente um ou outro político no conteúdo também não há propaganda pessoal. É como nas placas de obras feitas pelos governos, seja federal, estadual ou municipal: é uma propaganda de uma realização apenas", analisa.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que a aplicação do jornal Notícias do Município está rigorosamente dentro dos parâmetros da legalidade como determina a legislação vigente.