A Prefeitura de São Bernardo colocou à venda dois terrenos públicos localizados na Rua Tapajós, número 80, no Centro da cidade, onde há décadas funciona um sacolão particular. O processo reacendeu polêmica envolta da permissão de uso desses espaços vizinhos ao estabelecimento comercial.

A concorrência pública número 10.008-20 está na rua desde o dia 5 de junho. A intenção do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) é negociar os terrenos (2.384 metros quadrados somados) em uma região nobre do município, por, no mínimo, R$ 6,3 milhões. A informação do leilão consta no Diário Oficial do município e na lista de licitações – diferentemente da postura adotada em outras ocasiões.

Quando colocou à venda os três terrenos públicos da região das avenidas Aldino Pinotti e Pereira Barreto, no ano passado, o governo Morando preparou material específico de divulgação, bem como avisou os jornais sobre esse procedimento. Uma das áreas, de quase 10 mil metros quadrados, foi vendida ao Grupo Bem Barato por R$ 42,1 milhões. É a área verde que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, que foi desmatada para acolher o supermercado.

Além dos padrões de publicidade distintos, a negociação em si rememora discussão antiga dos moradores do entorno da Rua Tapajós, uma das primeiras travessas da Rua dos Vianas: a permissão de uso e pagamento pela exploração do local.

Os terrenos são públicos desde 1978, segundo a Prefeitura, frutos de desapropriação. Em 1983, no governo de Aron Galante, a Prefeitura e a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) firmaram convênio, via decreto, para que um sacolão vinculado à autarquia fosse instalado na cidade. Inicialmente funcionou no terreno onde, posteriormente, foi erguido o Terminal Rodoviário João Setti, no Centro.

Em 1995, na administração de Walter Demarchi, o sacolão foi transferido para a Rua Tapajós, 80, pois a antiga área iria acolher o terminal rodoviário – o equipamento de transporte foi inaugurado em 2000. O decreto permitindo o uso da área por parte desse sacolão da Ceagesp foi assinado em julho de 1995, pelo vice-prefeito Tito Costa, em exercício da Prefeitura à ocasião. No ano seguinte, Walter Demarchi revogou tal decreto.

Curiosamente, a despeito de o decreto autorizando a exploração da área (mediante pagamento de taxa onerosa), o sacolão ali ficou instalado. Somente em 2006, já no governo de William Dib, houve uma regra para normatizar a situação: decreto para autorizar a utilização do espaço por parte da Associação dos Comerciantes do Sacolão Municipal de São Bernardo. Esse decreto recebeu assinaturas, além da de Dib, de Eurico Leite (então secretário especial de coordenação de assessoramento governamental), Miguel Cordovani (Assuntos Jurídicos), Lenildo Magdalena (Governo), Hiroyuki Minami (Planejamento) e Márcia Dami (Gabinete).

Ou seja, entre 1996 e 2006, o sacolão ficou instalado sem que houvesse legislação para regulamentar o uso.

Atualmente, o estabelecimento, denominado Sacolão Saúde, é gerido por uma empresa privada, chamada Grupo NK, rede com seis unidades, sendo duas no Grande ABC (São Bernardo e Santo André) e o restante na Capital.

Segundo o governo Morando, “a administração conta com corpo técnico que avalia a possibilidade de alienação de áreas públicas que não estejam ocupadas por serviços municipais”. “O objetivo é permitir arrecadação e garantir novos investimentos, especialmente neste momento de crise, além de evitar abandono de área.”

A equipe do Diário questionou se houve algum processo de apuração sobre o fato de o estabelecimento comercial funcionar em área pública por dez anos sem regulamentação, qual valor do aluguel pago desde 2006 e se há pendências dos responsáveis pelo Sacolão Saúde. A gestão tucana informou que “a associação vem pagando regularmente o preço público, não havendo débitos pendentes”, sem citar quantias.

O Grupo NK não se pronunciou até o fechamento desta edição. No site da Prefeitura há reportagens que mostram a proximidade do governo com os representantes do Sacolão Saúde. Uma delas, o prefeito participa de atividade ao lado de Luiz Miyoshi, citado como empresário do sacolão. Em outra, está junto de Nelson Kioshi Nakada, responsável pela rede de produtos hortifrúti.

O leilão está marcado para acontecer dia 10 de julho. Até quarta-feira, conforme a Prefeitura, 19 interessados haviam retirado o edital com as regras da concorrência.