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Valor do teto 'afronta moralidade pública', diz AMB
Por Do Diário do Grande ABC
03/03/2000 | 12:29
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Em nota divulgada na manha desta sexta-feira, o presidente da Associaçao dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Antônio Carlos Viana, afirma que o valor do teto salarial aprovado nesta quinta-feira pelos presidentes dos Três Poderes "afronta o princípio constitucional da moralidade pública, porque privilegia os salários dos deputados e senadores, com a elevaçao de R$ 8.000,00 para R$ 11.500,00, mantidas as vantagens. Pior: virá em forma de cascata, uma vez que os próximos beneficiados serao os deputados estaduais e vereadores". O presidente da AMB afirma, ainda, que "a magistratura nao aceita a irredutibilidade dos salários".

"O teto é de R$ 12.720,00, e nao de R$ 23.000,00, conforme proposta do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes", diz.

Ainda na nota, o desembargador Antônio Carlos Viana afirma que, "mais uma vez, a magistratura brasileira lamenta a falta de pulso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Nao fosse a sua constante indecisao, a fixaçao do teto estaria resolvida desde dezembro de 1998, no valor de R$ 12.720 00, como acertado na época, em reuniao realizada no Palácio da Alvorada".




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