A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo irá cobrar a partir de maio os proprietários de veículos que têm dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2001 a 2005.

Somando juros e multas, o valor das dívidas chega a quase R$ 1,57 bilhão, equivalente a 32,5% da receita do imposto estimada pela Secretaria paulista para 2006. No ano passado, a dívida de IPVA somou R$ 503,6 milhões. Dessa quantia, R$ 222,18 milhões eram de donos de veículos que tinham de pagar menos de R$ 500 de imposto. A inadimplência do ano passado foi de 7,3% sobre o valor que deveria ter sido arrecadado com o imposto. Em 2004, a dívida atingiu 5% e em 2003, 4,4%.

Esta será a primeira vez que a Fazenda do Estado cobrará donos de veículos com débitos acumulados em vários anos. No sistema antigo, São Paulo notificava, no ano corrente, inadimplentes do imposto referentes há cinco anos anteriores. Quem for notificado terá prazo de 30 dias para quitar à vista o débito. Esse pagamento pode ser realizado através da internet, nos caixas dos bancos, nas lotéricas e nas agências dos Correios, tendo em mãos apenas do número do Renavam (registro do veículo). Há também a possibilidade de se financiar pela Nossa Caixa.

Se o contribuinte não quitar o débito no prazo, terá o nome inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado de São Paulo, que poderá fazer a cobrança do imposto na Justiça e em cartórios de protesto (até o mês de abril, a cobrança é feita basicamente na Justiça). Além disso, um veículo com IPVA atrasado não pode ser vendido, pois o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) não faz a transferência enquanto o débito não for pago.

A dívida de quase R$ 1,57 bilhão será cobrada de donos de 1,5 milhão de veículos, que representam 15,35% do total de automóveis registrados no Estado. Em maio, serão notificadas as pessoas jurídicas e a partir de junho, as físicas.

Nesse mês, a Fazenda iniciou uma operação conjunta com o Detran paulista, Receita Federal e a Polícia Civil para rastrear veículos de proprietários de São Paulo registrados irregularmente em outros estados. O objetivo da operação é tentar impedir os donos dos automóveis licenciarem seus veículos em Estados que cobram alíquotas menores de IPVA. Os contribuintes que fizeram falsa declaração de domicílio serão “convidados” a regularizar a situação do cadastro e recolher o IPVA devido, com multa e juros. Caso não atenda a notificação, os proprietários dos veículos ficarão sujeitos a sanções administrativas e penais.