A maior parte desses gastos provém de iniciativas do Congresso Nacional. A principal despesa será com a saúde, que receberá um adicional de R$ 2,9 bilhoes em decorrência da emenda constitucional que vinculou recursos orçamentários ao setor. A proposta prevê que os gastos devem ser os mesmos do ano anterior, atualizado pela variaçao do PIB.

O programa de combate à pobreza responderá por mais R$ 2,3 bilhoes em gastos, caso seja aprovada ainda neste ano a proposta de emenda constitucional que estabelece o fundo para este fim. Deste total, R$ 2,1 bilhoes virao da arrecadaçao da Contribuiçao Provisória sobre Movimentaçao Financeira, que terá restabelecido o adicional de 0,08 ponto percentual à alíquota de 0,30%.

Estao previstos ainda gastos de R$ 1 bilhao na ampliaçao de serviços de telecomunicaçoes em comunidades carentes, abastecido com dinheiro da arrecadaçao de taxas do Fundo de Universalizaçao dos Serviços de Telecomunicaçoes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, recém-aprovado pelo Congresso, contribuirá com R$ 500 milhoes para diversos setores.

Estao previstos também R$ 800 milhoes para o Programa Nacional de Segurança, R$ 400 milhoes para a ampliaçao e melhoria do ensino médio e R$ 400 milhoes para o reequipamento da Força Aérea Brasileira. Estao previstos ainda gastos de R$ 900 milhoes com o programa Indice de Desenvolvimento Humano, que beneficiará os 14 Estados mais pobres do país.

Mínimo - O salário mínimo poderá ter aumento acima da inflaçao em maio do ano que vem. A LDO de 2001 autoriza a abertura de crédito suplementar para dar aumento maior, desde que identificadas as fontes de recursos. Na proposta de orçamento encaminhada ao Congresso, o aumento previsto para o salário mínimo, que servirá de referência para aumento de benefícios da Previdência Social, abono salarial do PIS/Pasep e seguro-desemprego, é de 5,57%. O percentual corresponde à estimativa de inflaçao feita pelo governo para os 12 meses anteriores (período de maio de 2001 a abril de 2000).

Mas mesmo esse percentual poderá ser revisto no ano que vem, informou a equipe econômica. Caso a inflaçao do período seja maior, o governo terá que dar um aumento proporcional. Se a inflaçao ficar abaixo de 5,57%, na prática, o mínimo já terá um ganho real, pois o governo será obrigado a garantir esse reajuste, uma vez que os recursos já estarao reservados no Orçamento.