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O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra a rede de lojas C&A por utilizar uma cooperativa de fachada para intermediação da mão-de-obra de costureiras.
Com o artifício, a rede deixaria de se responsabilizar por direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como o registro em carteira, férias, 13º salário e outros benefícios.
A ação, ajuizada na sexta-feira, na Justiça de Avaré, a 268 km de São Paulo, envolve outras três empresas acusadas do mesmo artifício - a CWR Confecções, a CWR Lavanderia, ambas com sede em Avaré, e a Lorsa Jeans, com sede em São Paulo.
Se condenadas, além de serem obrigadas a regularizar a situação das costureiras elas terão de pagar R$ 1,2 milhão de indenização. “Com isso, a rede tenta diluir sua responsabilidade, pois não negocia diretamente com a cooperativa”, diz o procurador Luiz Henrique Rafael.
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