O desembargador Luis Fernando Nishi, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou efeito suspensivo pedido pelo Ministério Público de São Bernardo para embargar a construção de unidade do Grupo Bem Barato em terreno que pertenceu à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, no Centro.

A decisão de Nishi, tornada pública ontem, transfere para a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, o veredicto sobre o caso. No dia 30 de junho, o promotor substituto Fábio Gunço Kacuta ajuizou ação civil pedindo, em caráter liminar, a paralisação da obra. Ida não concedeu a requisição de imediato e solicitou documentação às partes. Desde então, a liminar segue pendente de avaliação.

Nishi validou a determinação de Ida em requisitar documentação do processo de licença ambiental – o MP questiona o volume de supressão de vegetação da área e, também, o fato de o Conselho Municipal do Meio Ambiente ter sido ignorado durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento privado.

“Não se vislumbra, em sede de cognição sumária e não exauriente, qualquer justificativa para a imediata suspensão das obras, sendo recomendável o estabelecimento do contraditório pleno a fim de possibilitar a juntada de documentos adicionais pelos agravados, de modo a fornecer maiores elementos para análise do pedido”, escreveu Nishi.

O terreno, de quase 10 mil metros quadrados, está localizado na esquina da Avenida Pereira Barreto com a Rua Doutor Marcel Preotesco. Foi adquirido em 2019 pela Faias Paiva, uma das empresas do Grupo Bem Barato, por R$ 42,1 milhões. A área, que havia sido transferida à municipalidade nos anos 2000, acolheria um parque, conforme demanda popular. O prefeito Orlando Morando (PSDB) decidiu fatiar o espaço e vender parte dele.