As Prefeituras do Grande ABC gastaram cerca de R$ 2 milhões na compra de medicamentos de alto custo ou de uso contínuo (também chamados de excepcionais) no ano passado. Todos processos judiciais ganhos na Justiça. O valor ainda é pequeno, se comparado aos orçamentos da Saúde das sete cidades somados, estimado em R$ 760 milhões. Porém, a tendência, segundo as secretarias de Saúde, é que o número de processos aumente neste ano.

Hoje, são 287 processos abertos por munícipes, que não encontraram na farmácia do DRS (Departamento Regional de Saúde), antigo DIR II (Diretoria Regional de Saúde do Estado), e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) os remédios prescritos por médicos para o tratamento de doenças como diabetes, hepatites B e C, hipertensão e doenças degenerativas. A dificuldade para encontrar determinados remédios na rede pública de saúde, o preço elevado dos medicamentos e a consciência de que saúde é dever do Estado são os principais motivos do aumento da procura pela Justiça. Como trata-se de Saúde, os juízes garantem, sem exceção, liminares a todos os pedidos.

"As pessoas estão mais informadas. Sabem que saúde é um direito garantido por lei e se o serviço público não dá conta de atender todas as necessidades, elas procuram a Justiça", explica o juiz-diretor do Fórum de Santo André, João Antunes dos Santos Neto. Segundo ele, o número de processos referentes a medicamentos de alto custo tem crescido de maneira assustadora. "Tenho milhares de casos deste tipo. E isso só mostra uma involução do sistema de saúde pública", afirma empiricamente, sem ter contabilizado o aumento.

O professor de Educação Física e morador de Santo André Antônio Roberto Doro, 37 anos, entrou com um processo contra o governo do Estado no início de 2006. Diabético e hipertenso, ele conta que foi instruído por um amigo a tomar a decisão, já que os remédios prescritos por seu médico custam cerca de R$ 800. No Brasil, a carga tributária sobre os remédios ultrapassa 28% e é uma das mais altas do mundo. No último dia 8, mais de 20 mil medicamentos foram reajustados. A nova taxação variou de 1% a 3,02% dependendo da participação do medicamento no mercado. Desde 2003 o valor dos medicamentos já subiu 33,41%.

Criado para atender pacientes com doenças específicas - que atingem um número limitado da população -, o Programa de Distribuição de Medicamentos de Alto Custo, do Ministério da Saúde, não contempla todas as necessidades dos municípios. São 226 medicamentos de distribuição gratuita autorizados pelo Ministério. "Em alguns casos, os remédios da lista já não fazem mais efeito no controle de algumas doenças", explica o clínico-geral da saúde e professor da mesma especialidade na Faculdade de Medicina da USP, Arnaldo Lichtenstein.

A secretária da Saúde de Santo André, Vânia Barbosa do Nascimento, discorda e afirma que a maioria dos casos que vai a processo pede os mesmos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde. "Mas eles são descritos com nomes fantasias. Quando isso acontece, temos de comprar os medicamentos com o nome comercial, o que encarece o nosso orçamento", reclama.

Cerca de 80% do custeio dos remédios de alto custo é feito pelo Ministério da Saúde. O restante é dividido entre Estados e municípios. A escolha dos medicamentos que fazem parte da lista é feita pelas três instâncias em reuniões anuais. É baseada em levantamentos dos Estados, que indicam os itens mais procurados na rede pública de saúde e o valor gasto com processos.