O governo de João Doria (PSDB) sofreu uma derrota parcial na sessão de ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo na tentativa de aprovar projeto que promove ampla reforma administrativa no Estado e extingue dez empresas públicas, autarquias e fundações.

O debate se estendeu por horas. Nos bastidores, a informação era que o governo tinha os 48 votos mínimos necessários para aprovação do texto. Entretanto, na hora da votação, faltaram adesões para dar crivo à matéria. Sem quórum (faltou um voto), o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB, encerrou a sessão sem votação completa da propositura. Houve empurra-empurra entre deputados e comemoração por parte da bancada de oposição. Nova sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 19h

Encaminhado pelo governo tucano no mês passado, o projeto extingue entidades como a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), empresas públicas que gerenciam ações no Grande ABC, inclusive. Desenhada como ajuste fiscal, a proposta visa economia de cerca de R$ 8 bilhões e o argumento do Palácio dos Bandeirantes é o de que as alterações são necessárias para amortecer o impacto nas contas públicas causadas pela pandemia de Covid-19.

Apesar do argumento de que o projeto viabilizará economia, diversos deputados da oposição se manifestaram contra a medida, que abrange ainda a extinção de entidades como a Furp (Fundação para o Remédio Popular) e o Instituto Florestal. “Jamais, em sã consciência qualquer gestor responsável faria isso. Esse projeto é tão ruim que ele juntou todo mundo contra essa proposta. Isso por conta da maldade que é trazida no escopo desse projeto. Querem acabar com a CDHU, que cuida da política de construção de habitação popular para famílias de baixa renda. Querem acabar com o Instituto Florestal, que faz a guarda dos parques e da floresta que ainda não conseguiram derrubar. Querem acabar com a EMTU, que é a empresa que regula o transporte entre as cidades nas regiões metropolitanas. Querem acabar com a Fundação do Remédio Popular, que faz medicamento de baixo custo para aqueles que os grandes laboratórios não querem fazer. É um projeto do mal”, criticou o deputado Luiz Fernando (PT), que tem base em São Bernardo.

Por outro lado, parlamentares governistas defendem a necessidade da reforma. Durante as sessões, deputados oposicionistas tentaram, sem sucesso, inviabilizar a votação do projeto. Alguns, inclusive, pediam com frequência a contagem da presença de parlamentares no plenário a fim de checar o quórum mínimo exigido para apreciação da matéria.

O governo João Doria alega que os serviços da EMTU, por exemplo, serão absorvidos pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Quanto à CDHU o Palácio dos Bandeirantes argumenta que não há necessidade da existência de empresa pública para tratar do tema e citou a possibilidade de viabilizar moradias populares através de contratos com a iniciativa privada.

Na lista de entidades a serem extintas também inclui a Fundação Oncocentro e Parque Zoológico, a Superintendência de Controle de Endemias, o Instituto de Terras de São Paulo, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, e o Departamento Aeroviário de São Paulo. A dissolução dessas companhias envolve, ao todo, cerca de 5.600 funcionários.