O Ministério Público de Mauá aceitou a proposta do presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), de reduzir o número de assessores por gabinete de sete para quatro apenas a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2021.

À promotoria, Admir se comprometeu a cortar pelo menos um assessor por vereador já em janeiro – são 23 parlamentares. Sob pressão do MP, o dirigente do Legislativo mauaense havia apresentado duas minutas de projetos de reforma administrativa, sendo que a outra medida previa a redução de pelo menos um dos auxiliares por gabinete só a partir de 2019. O presidente da Casa, porém, afirmou ao promotor Paulo Henrique Castex que a ideia de extinguir um dos cargos já no início do próximo ano encontra “razoável consenso” entre servidores e vereadores.

Pela proposta, o quadro geral de funcionários da Câmara de Mauá, entre concursados e comissionados, será alterado. A reforma desenhada por Admir passa por mudanças nas nomenclaturas dos cargos, transformação de vagas que hoje são destinadas a apadrinhados em postos para servidores concursados e até elevação de salário do diretor-geral da Casa – subiria de R$ 8.623,62 para R$ 9.700. O posto de assessor de vereador será reduzido a dois cargos: relações parlamentares e políticas públicas e de relações comunitárias e articulação política, com salários de R$ 4.309,86 e R$ 3.258,73, respectivamente.

Os cortes são resultado de longa negociação entre a mesa diretora do Legislativo e o MP, que sugeriu a Admir a assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em maio. O parlamentar, que está em seu nono mandato, chegou a afirmar que a redução significativa do número de assessores era tentativa de cerceamento ao exercício parlamentar.

Por outro lado, Admir é pré-candidato a deputado estadual e quer evitar eventuais obstáculos jurídicos ao seu projeto eleitoral futuro.

Apesar de aceitar a reforma administrativa proposta pela Câmara, a promotoria exigiu que o texto passe por alterações antes de ir à votação. Entre as correções, o MP pediu que seja estabelecido nível superior para ocupação do posto de assessor de relações parlamentares e políticas públicas e, no mínimo, o Ensino Médio para o outro cargo. Atualmente, há funções na assessoria que pedem apenas o Fundamental.

A exigência do MP no que diz respeito à escolaridade se deu em razão do relato do vereador Adelto Cachorrão (PTdoB), que disse na reunião com a promotoria, no dia 22, que em seu gabinete seus assessores tiveram interesse em buscar formação superior e que teriam se matriculado em faculdades.

O MP estendeu até terça-feira o prazo para que o TAC seja assinado e Admir entregue a nova redação da reforma.