O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, negou, nesta terça-feira, a liminar requerida pela defesa do funcionário público aposentado Antônio Lopes Fernandes. O aposentado responde pela morte de Vanessa de Oliveira Ricardo, 14 anos. Embriagado e dirigindo um buggy em alta velocidade, Teixeira atropelou Vanessa na cidade de Paranaguá (PR).

Além da liminar pedida para suspender a tramitação do processo penal, a defesa do professor aposentado e ex-diretor de colégio, pretende obter, no STJ, que a classificação de homicídio doloso, determinada pela sentença de pronúncia da juíza criminal de Paranaguá, seja alterada para homicídio simples (sem intenção de matar).

A juíza, ao receber a denúncia, afastou o enquadramento do crime como homicídio simples, por considerar ter ele agido com dolo, ao assumir a intenção de, nas condições em que estava e dirigindo em alta velocidade, voltando da praia, de noite, causar um acidente que resultou na morte da menor.

O acusado alega que possui carteira de motorista há mais de 44 anos, sem jamais ter se envolvido em um acidente de trânsito, e é honrado e conceituado em sua comunidade.

Ao negar o pedido liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira sustentou não haver nos autos elementos que comprovem a existência do acórdão do TJ/PR que negou o pedido do réu e confirmou a sentença de pronúncia da juíza, mantendo o enquadramento como homicídio culposo. Determinou, ainda, que após o recesso, seja o processo encaminhado ao ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma, que será seu relator no STJ para decidir sobre o mérito do pedido.