Depois de seguidos adiamentos, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou de novo em pauta para julgar, amanhã, processos referentes à desaposentadoria. No entanto, desta vez, finalmente deve haver definição sobre o tema, e se a posição for favorável, isso beneficiaria milhares de pessoas. Essa é a expectativa de especialistas e de entidades que representam os aposentados.

A tese da desaposentadoria é de que, se a pessoa se aposenta, mas continua trabalhando e recolhendo à Previdência Social, teria o direito a renunciar ao benefício que recebe por outro mais vantajoso, que incorpore esse tempo de contribuição adicional. E o Supremo dará repercussão geral, ou seja, todos os tribunais do País terão de seguir o mesmo entendimento. Atualmente, segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), há mais de 70 mil processos desse tipo em instâncias inferiores sobrestados, ou seja, suspensos, aguardando a análise do STF para que os juízes deem o veredicto.

“Agora deve ter uma definição. É uma promessa implícita do Supremo; todo mundo (os ministros dessa Corte) já teve tempo de pensar no assunto, não deve demorar mais”, avalia a presidente do IBDP, Jane Berwanger. Ela acrescenta que a expectativa também é grande pelo fato de que, neste dia, o julgamento inclui os dois processos que tratam do assunto – um deles referente à desaposentadoria pelos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fazem parte do Regime Geral da Previdência, e o outro que aborda o tema sob a ótica dos regimes próprios (do funcionalismo público). Da última vez que a questão esteve na pauta do STF, em setembro – quando foi retirado, sem análise –, era só relativa aos beneficiários do INSS.

Outro motivo que reforça a ideia de que agora sai a decisão é que as duas ações encabeçam a pauta, ou seja, pela ordem, serão as primeiras a serem analisadas. “Quando coloca em primeiro é porque, geralmente, vai julgar”, diz o assessor jurídico da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), Gabriel Dornelles Marcolin. A entidade faz mobilização para levar aposentados a Brasília amanhã, para pressionar pela aprovação.

Já há entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesse sentido e, por isso, há boas perspectivas de que o resultado seja favorável. Além disso, o ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello já deu parecer a favor.

Caso a desaposentadoria seja aceita, há alguns caminhos que o governo pode seguir, avalia Jane. Um deles seria o INSS emitir norma para orientar suas agências a conceder administrativamente a troca do benefício. Outro seria a edição de MP (Medida Provisória), para regulamentar a questão e definir limites de prazo para os segurados buscarem esse direito.